STF

Suspenso julgamento de ADI sobre cancelamento de registro de empresas tabagistas por inadimplência de tributos

• por Notícias
• 21 de outubro de 2010
• 2 min. de leitura

Suspenso julgamento de ADI sobre cancelamento de registro de empresas tabagistas por inadimplência de tributos Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3952, nesta quinta-feira (21). A ADI, proposta pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), contesta  o "cancelamento sumário" do […]

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Ministro Ayres Britto rejeita liminar a acusados de fraude em licitações na SABESP

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• 21 de outubro de 2010
• 1 min. de leitura

Ministro Ayres Britto rejeita liminar a acusados de fraude em licitações na SABESP O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar pedida em Habeas Corpus (HC 105686) em que os proprietários da empresa Vichi Equipamentos de Proteção Ltda. pretendem suspender ação penal em que são acusados de participar de fraudes às licitações […]

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Ministro mantém decisão do STJ que impediu corte de ponto de grevistas

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• 21 de outubro de 2010
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Ministro mantém decisão do STJ que impediu corte de ponto de grevistas O ministro Ayres Britto negou liminar solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação (RCL) 10580. Nela, a União alega que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria desrespeitado o entendimento do STF sobre greve de servidores públicos no Mandado de […]

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Rádio Justiça destaca as decisões do Plenário do STF e Congresso Brasiliense de Direito Constitucional

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• 21 de outubro de 2010
• 3 min. de leitura

Rádio Justiça destaca as decisões do Plenário do STF e Congresso Brasiliense de Direito Constitucional Jornal da Justiça: STF nega extradição de italiano Pierluigi Bargaglia Plenário do Supremo Tribunal Federal indefere pedido de extradição do italiano Pierluigi Bargaglia. A pena de 3 anos 4 meses de reclusão imposta pelo Tribunal Penal de Apelação de Roma […]

STF

Mantido andamento de ação penal contra acusada de tráfico de mulheres

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• 21 de outubro de 2010
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Mantido andamento de ação penal contra acusada de tráfico de mulheres A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 105009) e manteve o andamento de ação penal em curso na Justiça federal em São Paulo contra M.J.S.B., acusada de integrar quadrilha especializada em tráfico de mulheres […]

STF

Juiz suspenso pelo TJ-ES e CNJ pede ao Supremo extinção de processo disciplinar

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• 21 de outubro de 2010
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Juiz suspenso pelo TJ-ES e CNJ pede ao Supremo extinção de processo disciplinar O juiz de direito J.M.F., do Espírito Santo, ajuizou Ação Originária (AO 1651) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à extinção de processo administrativo disciplinar em trâmite no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). O magistrado alega a ocorrência de prescrição do […]

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Suspenso julgamento envolvendo base de cálculo de PIS/PASEP e Cofins sobre importações

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• 21 de outubro de 2010
• 4 min. de leitura

Suspenso julgamento envolvendo base de cálculo de PIS/PASEP e Cofins sobre importações Pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli interrompeu, nesta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 559937, em que a União questiona acórdão (decisão colegiada) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que considerou inconstitucional a inclusão do Imposto […]

STF

Reconhecida repercussão geral em processos que tratam de incidência de IR sobre valores acumulados

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• 21 de outubro de 2010
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Reconhecida repercussão geral em processos que tratam de incidência de IR sobre valores acumulados O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (20) a existência de repercussão geral em dois processos que tratam da incidência de Imposto de Renda (IR) de pessoa física sobre valores recebidos acumuladamente pelo contribuinte. A repercussão geral é um filtro […]

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Prefeitura de município paulista recorre ao STF para manter cessão de uso de imóvel a empresa

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• 21 de outubro de 2010
• 1 min. de leitura

Prefeitura de município paulista recorre ao STF para manter cessão de uso de imóvel a empresa A Prefeitura de Caieiras (SP) ajuizou Reclamação (RCL 10785) no Supremo Tribunal Federal contra decisão da Justiça paulista que considerou inconstitucional lei do município que cedia uma “viela sanitária” a uma empresa local sem a realização de licitação. O Tribunal de Justiça […]

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Fenaj e Fitert questionam no STF ausência de legislação sobre direito de resposta

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• 21 de outubro de 2010
• 2 min. de leitura

Fenaj e Fitert questionam no STF ausência de legislação sobre direito de resposta A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 9) no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a ausência de regulamentação legal do direito […]