Liminar suspende inscrição de Alagoas no cadastro de inadimplentes da União A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar formulado em Ação Cautelar (AC 2726) pelo Estado de Alagoas, que pretende a sua retirada do Cadastro Único de Convênio (CAUC) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo […]
Sind-Justiça (RJ) ajuíza Reclamação no STF para garantir direito de greve a seus filiados O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Justiça) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 10798, com pedido de liminar, para que sejam suspensos os atos baixados pela Presidência do Tribunal de Justiça do estado […]
Rádio Justiça: radionovela ?Questão de Crença? fala sobre a liberdade de credo Valdete decide entrar para a Comunidade dos Missionários da Libertação. Se interessou tanto que se transformou em uma religiosa convicta. Tudo estaria perfeito, se os outros não cismassem com a novidade. O problema é que Valdete começa a sofrer preconceito. Acompanhe como a […]
TV Justiça: Segurança pública e desarmamento, no Repórter Justiça desta sexta O Repórter Justiça desta semana mostra os efeitos do Estatuto do Desarmamento nos sete anos seguintes à sua aprovação. Em 2003 o Congresso Nacional aprovou a lei federal que define o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo, além do combate […]
Saber Direito: confira nova programação que vai ao ar nesta sexta-feira (22) Saber Direito Compacto: Direito do Trabalho na Administração Pública O programa Saber Direito Compacto desta semana destaca temas, conceitos e institutos relacionados à aplicação do Direito do Trabalho na Administração Pública, que corresponde ao regime de Emprego Público. O juiz e professor Rogerio […]
Extinto processo contra civil acusado de colidir carro com viatura militar Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, na sessão de terça-feira (19), processo penal militar em que um civil respondia por crime de dano a patrimônio público. No caso, o civil foi acusado de colidir veículo com viatura militar […]
Recurso de Jader Barbalho está na pauta da próxima quarta-feira, dia 27 A pauta de julgamentos da sessão plenária da próxima quarta-feira (27) prevê a análise do Recurso Extraordinário (RE 631102) em que o deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA) questiona a impugnação de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa (LC […]
Prescrição leva STF a indeferir pedido de extradição de italiano Por considerar extinta, por prescrição, a pretensão punitiva da Justiça italiana, de executar condenações por ela impostas ao natural italiano Pierluigi Bragaglia, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta quinta-feira, o pedido de Extradição (EXT) 1140. Os ministros confirmaram, ainda, liminar de 1º de outubro […]
Destaques da TV Justiça na programação do fim de semana Fórum fala sobre a nova identidade civil A partir de dezembro deste ano começam a ser expedidos os primeiros Registros de Identidade Civil (RIC) – um cartão com chip que vai substituir os documentos como carteira de identidade, CPF e título de eleitor. A Bahia, […]
Plenário: Norma militar deve ser aplicada nos casos de posse de maconha dentro de estabelecimento castrense A posse de reduzida quantidade de substância entorpecente em uma unidade militar não autoriza a aplicação do princípio da insignificância penal. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria dos votos (6×4), Habeas Corpus (HC 103864) […]
