A capacidade para trabalhar com redes sociais é um dos atributos esperados dos candidatos que forem aprovados para a área de Comunicação no concurso público do Senado. São três vagas para o cargo de analista legislativo, cada uma em uma especialidade da Comunicação: jornalismo, comunicação social (institucional) e multimídia. – Todos têm de estar habilitados […]
Embora sejam recorrentes na administração pública, os concursos públicos ainda não são amparados por lei específica. Mas essa lacuna pode ser preenchida, já que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 74/2010 propõe uma lei com regras específicas para a aplicação de concursos públicos. A matéria, que tramita em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada […]
Para impedir que o Orçamento da Seguridade Social tenha seus recursos bloqueados ou retidos, pela Desvinculação de Receitas da União (DRU ) ou pelos contingenciamentos promovidos pelo governo federal, o senador Paulo Paim (PT-RS) propõe uma alteração na Constituição. Sua proposta (PEC 24/2003) está entre as matérias que aguardam inclusão na Ordem do Dia do […]
Os diplomas concedidos a estudantes brasileiros por instituições estrangeiras de educação superior de “reconhecida excelência acadêmica” poderão ter revalidação automática no Brasil. A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 399/11, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que está tramitando na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A matéria ainda será analisada, […]
Veja mais LDB poderá ter limites ao número de alunos por turma O poder público poderá ser obrigado a oferecer ensino fundamental em tempo integral. Pronta para ser votada em Plenário, essa proposta (PEC 94/03) muda dois artigos da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para que a mudança ocorra de forma gradual. […]
A Constituição brasileira poderá ser alterada para garantir a todos os cidadãos gratuidade na primeira emissão dos registros civis de nascimento, casamento e óbito. De iniciativa do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta (PEC 34/2005) está pronta para ser votada, precisando passar por dois turnos de deliberação, antes de seguir para a Câmara. A Constituição […]
Os acessos às páginas do Portal de Notícias do Senado Federal na internet mais do que dobraram em 2011, atingindo a marca de 115 milhões – média de 9,5 milhões por mês, de acordo com o sistema de medição de audiência Webtrends. Em 2010, o portal teve 53 milhões de visualizações de páginas (pageviews). Em […]
Os transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais serão oferecidos de forma gratuita em dia de eleição. Essa é a proposta do projeto de lei do Senado (PLS) 14/2011, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). De acordo com o projeto, os transportes serão oferecidos de forma gratuita e irrestrita a todo e qualquer cidadão no período de […]
Projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) pode recriar o tipo penal do “atentado violento ao pudor”, retirado do Código Penal em 2009, com a edição da Lei 12.015. A proposta (PLS 656/2011) aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada […]
Uma das competências do Senado é propor e discutir os códigos que sistematizam as normas de determinadas áreas e ramos do Direito. Para isso, geralmente o trabalho começa com a reunião de um grupo de juristas especialistas no tema e a subsequente elaboração de um anteprojeto, que serve de base para as mudanças. Atualmente, estão […]
