Quase um mês depois de aprovado pelo Congresso Nacional, o Orçamento da União de 2012 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos. A lei foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. A receita total estimada é de R$ 1,602 trilhão, total do qual já foram descontados os R$ 655 bilhões reservados […]
Veja mais Ouça matéria da Rádio Câmara Projeto altera definição de estupro e recupera figura do atentado violento ao pudor Comissão aprova normas para disciplinar concessão de rádio e TV Suplicy: ‘Veja’ deve explicar se recebeu para publicar matéria sobre dieta A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados quer saber detalhes […]
Veja mais Senado trabalha na reformulação de mais três códigos jurídicos O projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) aprovado pelo Senado poderá ser colocado em votação na Câmara dos Deputados ainda em março, estima o presidente da comissão especial que discute a proposta, deputado Fabio Trad (PMDB-MS). O projeto nasceu de um anteprojeto […]
Veja mais Senado aprova uniformização de medidas socioeducativas para adolescente infrator Dilma sanciona regulamentação das profissões de turismólogo e cabeleireiro Ana Amélia lamenta veto à exigência de formação para cabeleireiro Análise de vetos presidenciais permanece como desafio em 2012 Entra em vigor em 90 dias a Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento […]
O Senado tem disponibilidade orçamentária para preencher, já em 2012, as 246 vagas do concurso público que será realizado em março. Apesar de a Lei Orçamentária Anual de 2012, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, prever apenas 170 vagas para nomeação neste ano, as sobras do Orçamento de 2011 permitirão à Casa contratar os 246 aprovados. […]
A aquisição de livros técnicos e didáticos diretamente ligados à profissão e à instrução do contribuinte, ou de seus dependentes, poderá ser deduzida do Imposto de renda. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado Projeto de Lei de Conversão (PLV) – Qualquer alteração feita no texto da Medida Provisória (MP) transforma essa […]
Com ênfase na área social e tendo como prioridade o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Brasil Sem Miséria, o Plano Plurinual 2012-2015 (Lei 12.593/12) foi sancionado nesta quarta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff. O PPA, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2011, corresponde ao planejamento de médio prazo […]
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (18) as leis que regulamentam as profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador (lei 12.592/12)e de turismólogo (Lei 12.591/12). A presidente, no entanto, vetou artigos dos projetos de lei que exigiam qualificação para o desempenho das atividades. Veja mais Ana Amélia lamenta veto à exigência […]
A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs) divulgou esclarecimentos a respeito de nota publicada nesta sexta-feira (20) na coluna Radar on-line, da revista Veja, sobre pagamento de adicional de especialização a servidores do Senado. Leia a íntegra da nota da Secs: “Com referência à matéria “Gastos omitidos”, de autoria do jornalista Lauro Jardim, publicada nesta […]
Com o objetivo de garantir maior segurança jurídica aos empresários que investem na formação de seus funcionários, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 515/11, que permite desconsiderar, no cálculo das contribuições sociais a serem recolhidas, as despesas com o custeio da educação escolar e profissional de seus empregados, […]
