Iara Guimarães Altafin O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) deve ir a votação no Plenário do Senado em junho. A previsão é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente de comissão especial de senadores responsável por examinar a proposta, elaborada por um grupo de juristas nomeado pelo presidente José Sarney. Segundo Eunício, a comissão […]
Da Redação Mais de dois milhões de famílias brasileiras poderão se beneficiar da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa nova forma de proteção social está prevista em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e em vigor desde o dia 28 de dezembro. A Lei 12.764/2012 resultou de […]
Patrícia Oliveira Pacientes assistidos em casa, após internação hospitalar, poderão contar com a cobertura de planos e seguros privados de assistência à saúde. É o que prevê projeto de lei apresentado em dezembro pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que aguarda recebimento de emendas, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), até 7 de fevereiro. A matéria passará ainda pelo exame da Comissão de […]
Da Redação VEJA MAIS Acesse a galeria Ao longo de 2012, a equipe de repórteres fotográficos da Agência Senado produziu imagens sobre os mais variados aspectos da atividade legislativa. Esse material abasteceu os veículos de comunicação da Casa e também foi disponibilizado ao público em geral, de forma gratuita, contribuindo para a publicação de noticiário […]
Nelson Oliveira A discussão sobre a necessidade da Medida Provisória (MP) 598/2012, que abre crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões em favor de diversos órgãos e de empresas estatais, relaciona-se a dois artigos da Constituição e a um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). VEJA MAIS Acesse o artigo 50 da […]
Da Redação Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que prevê treinamentos especializados e reciclagem, a cada cinco anos, a condutores de veículos de emergência (PLC 105/2012). A proposta também prevê seguro para cobrir os motoristas dos riscos próprios dessa atividade. Apresentado pelo deputado Marco Aurélio […]
Da Redação VEJA MAIS Consumidor poderá ter mais tempo para desistir de compra O primeiro semestre de 2013 deve ser de muito trabalho para os senadores da comissão formada para analisar propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com os prazos de conclusão já prorrogados, a comissão formada por 11 senadores deve […]
Tércio Ribas Torres VEJA MAIS Senado foi produtivo mesmo em ano eleitoral, diz secretária-geral da Mesa O Senado deixou alguns vazios em 2012. A avaliação é do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em entrevista à Agência Senado, na tarde desta quarta-feira (2). Para o senador, a falta de uma definição sobre novos critérios para a partilha […]
Patrícia Oliveira O Senado deve analisar, neste primeiro semestre, o projeto de lei que define crimes e infrações administrativas para reforçar a segurança da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014. O primeiro campeonato será realizado entre os dias 15 e 30 de junho em seis capitais brasileiras. […]
Djalba Lima e Ricardo Koiti Koshimizu VEJA MAIS Mínimo de R$ 678 resulta de política aprovada pelo Congresso A medida provisória que abre crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões em favor de diversos órgãos e de empresas estatais (MP 598/2012) provoca embate entre governo e oposição no Senado. O líder do DEM, senador José […]
