O lobista e operador do PMDB João Augusto Rezende Henriques e o executivo da Engevix José Antunes Sobrinho foram presos, na manhã desta segunda-feira, 21 de setembro, pela Polícia Federal. Os pedidos para as prisões foram feitos pela Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF). A Justiça Federal no Paraná, que determinou as prisões […]
STF realiza audiência sobre depósitos judiciais nesta segunda-feira (21) O Supremo Tribunal Federal (STF) receberá 40 especialistas durante toda a segunda-feira (21) para debater o uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas. O tema será abordado na audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072. Na avaliação […]
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) emitiram recomendação conjunta à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), relacionada à concessão de licenças prévias de instalação e operação dos terminais portuários previstos para o distrito de Miritituba, município de Itaituba, nas margens […]
Reafirmada jurisprudência sobre créditos de IPI isento, não tributado e alíquota zero O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral e reafirmou sua jurisprudência quanto à inexistência de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) […]
Representantes da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se nessa quinta-feira, 17 de setembro, com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos de Vitto, para discutir os reflexos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a liberação do saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que equiparou os engenheiros da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a categoria profissional diferenciada e condenou a estatal a repassar a contribuição sindical referente a eles ao Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge/ES). De acordo com o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator […]
Uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) possibilitou a conciliação dos interesses ambientais e educacionais defendidos por diferentes grupos sociais das proximidades do bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus. A partir de diálogo iniciado com a realização de audiência pública, a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) obteve autorização do […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um ex-diretor financeiro da International Paper do Brasil Ltda. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que considerou lícito seu retorno ao Brasil em cargo de hierarquia inferior e com vencimentos menores aos que recebia no Chile, onde […]
O Gabinete do procurador-geral da República foi recomendado pela Fundação Vanzolini a receber o certificado ISO 9001 de qualidade quanto ao trabalho de distribuição judicial e processamento extrajudicial. Para conquistar o certificado, é necessário implementar procedimentos obrigatórios, como controle de documentos e de registros, auditoria interna, cumprimento da legislação pertinente e implementação da política e […]
A prática motivacional instituída pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de guerra (“cheers”), cantar, bater palmas e rebolar, gerou a uma operadora de supermercado que se sentiu ofendida com a situação R$ 3 mil de indenização por dano moral. […]
