2ª Turma: Suspenso julgamento sobre quebra de sigilo telefônico de jornalista Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso (agravo regimental) contra decisão do relator da Reclamação (RCL) 19464, ministro Dias Toffoli, que rejeitou a tramitação do pedido. Na reclamação, a Associação Nacional […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou procedente, na tarde de 22 de setembro, representação da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) e cassou 16,5 minutos na TV e 20 minutos no rádio da propaganda partidária do diretório regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A decisão deve-se tanto ao desvirtuamento da propaganda […]
Um fiscal operacional da EBV Empresa Brasileira de Vigilância Ltda., do Paraná, tentou responsabilizar subsidiariamente os vários tomadores de serviço da empregadora por suas verbas trabalhistas, mas teve o agravo de instrumento desprovido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na reclamação trabalhista, ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, o fiscal indicou, […]
“Existe uma operação que funcionou da mesma maneira, com mesmos atores, com os mesmos operadores econômicos que aturam nas empresas Consist e Petrobras. Não estamos investigando empresas e delações. Estamos investigando uma enorme organização criminosa que se espraiou por esses vários braços do serviço público". Assim o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou durante […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um desossador da rede Formosa Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), contra decisão que não considerou discriminatória sua dispensa por ser portador do vírus HIV e indeferiu indenização por dano moral. O trabalhador alegou que adquiriu várias doenças por conta do […]
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal e o Município de Palmas por vícios nos atos administrativos referentes à implantação do corredor de Bus Rapid Transit (BRT) na cidade. A prefeitura pretende implementar em Palmas o sistema de transporte coletivo BRT do tipo mais completo, que envolve a construção de caneletas centrais e viadutos, além de estações de passagem e de integração. O empreendimento será dividido em dois trechos: o trecho Palmas Sul está originalmente estimado em R$ […]
Fonte: TST
O Ministério Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) e o Ministério Público estadual obtiveram da Justiça Federal a suspensão do decreto estadual nº 52.310/15, que havia retirado espécies da fauna marinha da lista de animais ameaçados de extinção no Rio Grande do Sul. A liminar, da juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou competência funcional da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) julgar ação declaratória de nulidade de cláusula de regimento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) referente à apuração da responsabilidade disciplinar e civil dos empregados da instituição. A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional do Trabalho […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que promova a capacitação de servidores do órgão em temas ligados a licitações, contratos e execução financeira na Administração Pública. De acordo com a recomendação do MPF, a Funai deve também aprimorar o controle interno na instituição, atendendo às recomendações já […]
