A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu do Itamaraty a informação oficial de que Henrique Pizzolato vai voltar ao Brasil na próxima quarta-feira, dia 7 de outubro, para cumprir a pena de prisão pela qual foi condenado na Ação Penal (AP) 470. A pedido da PGR e do Ministério da Justiça (MJ), o governo italiano […]
1ª Turma rejeita denúncia contra deputado federal acusado de sonegação de documento A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia no Inquérito (Inq) 3320, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Osmar Gasparini Terra (PMDB-RS), por suposta prática do crime de sonegação de documento, previsto no artigo 314 do Código Penal. […]
Uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) esta semana requereu à Justiça a suspensão imediata de quaisquer intervenções que estejam sendo realizadas no trecho central da rodovia BR-319. Relatório de inspeção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encaminhado ao órgão demonstrou a realização de […]
Inviável pedido de progressão de regime de condenado ligado ao PCC Condenado a quase 50 anos de prisão por crimes como latrocínio, roubo e fuga violenta, Robson Lima Ferreira, conhecido como Marcolinha, teve pedido de progressão ao regime semiaberto rejeitado por decisão do juiz da Execução Penal. Ao negar seguimento (julgar inviável) ao Habeas Corpus […]
Absolvido deputado acusado de lesão corporal em caso de violência doméstica A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu, na sessão de hoje (29), o deputado federal Arthur César Pereira de Lira (PP-AL) da acusação de lesão corporal leve praticada no âmbito de violência doméstica (artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal) por absoluta […]
Francisco Dogizete Pereira, prefeito de Simões (PI), Edilberto Abdias de Carvalho, ex-prefeito, quatro servidores do município e dois empresários foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de verbas da saúde do município. Durante investigações da Operação Geleira, foi descoberto um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos por meio de notas frias […]
Questionado teto de obrigações de pequeno valor fixado por município paulista O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 370, contra a Lei 1.879/2014, do Município de Américo de Campos (SP), que definiu limite máximo de crédito de pequeno valor. De acordo com […]
Fonte: TST
“Estamos em um contexto de amadurecimento da gestão do MPF e inúmeras possibilidades de fortalecimento institucional estão à nossa frente. Uma jornada assim não cabe a um homem só. Conto com todos para empreender tal missão, compartilhar as vitórias e enfrentar os novos desafios”. Com essas palavras, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu posse […]
Plenário julga prejudicada ADI sobre propaganda eleitoral O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicada, na sessão desta quinta-feira (1º), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5159, em que o Partido Republicano Progressista (PRP) questionava dispositivos da Lei Eleitoral relativos à distribuição do horário de propaganda gratuita entre partidos políticos. Segundo a ministra Cármen […]
