A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer que a Petrobras reconsidere as normas sobre a eliminação de candidatos que não se adequarem aos critérios das cotas destinadas a negros e pardos. O edital de concurso para advogado da estatal não permite que excluídos das cotas se reenquadrem nas vagas de ampla concorrência, […]
Suspensa decisão que mantinha prefeito de Lages (SC) afastado do cargo As medidas cautelares de afastamento de acusados que exerçam cargo público são excepcionais e não devem ser usadas de forma a apresentar duração excessiva, “que resulte na deturpação da essência de seu propósito processual”. Com base nesse entendimento e destacando jurisprudência do Tribunal em tal […]
Fonte: TST
Nesta sexta-feira, 2 de outubro, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) concluiu 19 das 24 alegações finais nos processos que investigam o desvio de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa (Alese). O prazo para apresentar as últimas alegações termina em 19 de outubro. Nas peças, a PRE pede a cassação do mandato, a inelegibilidade […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve liminar que garante a alunos egressos do curso de Farmácia da Faculdade Presidente Antônio Carlos (Unipac), de Governador Valadares, a obtenção de carteiras profissionais provisórias emitidas e registradas pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG). O conselho deverá expedir os documentos a partir do […]
Suspensa decisão que mantinha prefeito de Lages (SC) afastado do cargo As medidas cautelares de afastamento de acusados que exerçam cargo público são excepcionais e não devem ser usadas de forma a apresentar duração excessiva, “que resulte na deturpação da essência de seu propósito processual”. Com base nesse entendimento e destacando jurisprudência do Tribunal em tal […]
Fonte: TST
Nesta sexta-feira, 2 de outubro, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) concluiu 19 das 24 alegações finais nos processos que investigam o desvio de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa (Alese). O prazo para apresentar as últimas alegações termina em 19 de outubro. Nas peças, a PRE pede a cassação do mandato, a inelegibilidade […]
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Indeferida liminar a juiz aposentado acusado de matar companheira no RS O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 130412) impetrado pela defesa do juiz aposentado Francisco Eclache Filho, acusado do homicídio de sua companheira, Madalena Dotto Nogara. Ela foi morta com três tiros de arma de fogo […]
