STF vai discutir anulação de ato administrativo após término do prazo decadencial O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é facultado à Administração Pública o direito de anular um ato administrativo mesmo depois de decorrido o prazo decadencial previsto na Lei 9.784/1999, caso seja constatada manifesta inconstitucionalidade. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) […]
Será lançado, na próxima quinta-feira, 8 de outubro, na sede do Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, o Fórum de Proteção do Gramame, que tem por objetivo formar uma rede de apoiadores, com a participação de órgãos públicos, empresas e associações, que se disponibilizem a ser parceiras de projeto de revitalização do […]
Fonte: TST
A decisão pela esterilização não deve depender do consentimento do companheiro ou da companheira, por transgredir o direito à liberdade, à autonomia do indivíduo e ao planejamento reprodutivo, sustentou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o PGR, a esterilização associada à concordância de terceiro é atentado à autonomia corporal e ao direito de planeamento […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), em conjunto com o MP Estadual, obteve liminar que obriga gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) – União, Estado e o Município de Tupaciguara – a fornecer medicamento à base de Canabidiol para um paciente de nove anos residente naquela cidade, no Triângulo Mineiro. Segundo a […]
Fonte: TST
A partir de discussão sobre a proteção do patrimônio arqueológico em processos de licenciamento urbanísticos e ambiental, realizada nesta segunda-feira (5) em audiência pública, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) constatou que a demora na emissão de licenças e pareceres pelo Instituto de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é reflexo do […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Amazonas convocam toda a população do município de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus) para debater a educação pública oferecida no município, em audiência pública a ser realizada no próximo dia 7 de outubro, às 17h30, no auditório Canaã, da Igreja Assembleia de Deus, […]
