1ª Turma absolve deputado de acusação por desobediência a ordem judicial Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC), acusado de, quando era prefeito de Joinville (SC), ter desobedecido a uma ordem judicial sem apresentar o motivo da recusa ou da impossibilidade. O delito é previsto […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou procedimento preparatório, nessa segunda, 5 de outubro, para apurar as causas do incêndio no prédio em construção do Tribunal Regional do Trabalho em Goiás (TRT/GO), ocorrido no último dia 3 de outubro, em Goiânia, com o consequente levantamento de danos e responsabilidades. Como primeira medida para instruir […]
Ministro Celso de Mello cassa decisão que determinou retirada de notícia de site O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (Rcl) 21504, para invalidar decisão do juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão Preto (SP) que determinou a retirada de matéria jornalística de um […]
O procurador da República Rafael da Silva Rocha apresentou nesta terça, 6 de outubro, aos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a atuação da força-tarefa de inspeção e fiscalização da produção, transporte e venda de alimentos e subprodutos de origem animal. O objetivo é promover a integração efetiva dos vereadores à força-tarefa. Na última […]
Mantida decisão do TRF-3 sobre critérios para designação de procurador regional O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu de recurso extraordinário (RE 890616) interposto pelo Ministério Público Federal, em disputa relativa ao procedimento de designação do procurador regional dos Direitos do Cidadão. Com a inviabilidade de tramitação do recurso no […]
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação civil pública para que a União providencie a limpeza e a manutenção das instalações sanitárias de quatro aldeias indígenas situadas na capital paulista. Nesses locais, as fossas onde os dejetos são depositados não têm ligação com a rede de esgoto e, por isso, precisam passar […]
Livraria do Supremo coloca à venda “Informativos STF 2014: teses e fundamentos” "Informativos STF 2014: teses e fundamentos", disponível na Livraria do Supremo, traz uma compilação dos resumos noticiados no Informativo STF ao longo do ano passado, com o acréscimo de fundamentos expostos nos votos escritos dos ministros, cujos acórdãos foram publicados no decorrer de 2014 […]
O Ministério Público Federal em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, ajuizou ação civil pública contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Associação Prudentina de Educação e Cultura, mantenedora da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), devido às mudanças de regras na concessão do benefício do Fundo de Financiamento […]
Suspensa decisão que bloqueou verbas de merenda escolar em Natal (RN) A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu liminar na Reclamação (RCL) 21986, ajuizada pelo Município de Natal (RN), e suspendeu os efeitos de decisão da Justiça do Trabalho que determinou o bloqueio de verbas públicas para garantir o pagamento de obrigações […]
Os sete denunciados pelo Ministério Público Federal em Campinas/SP por roubos a agências dos Correios em municípios da região foram condenados pela Justiça Federal. A pena de Diego Henrique Freitas Soares, que participou de 11 assaltos entre junho e agosto de 2014, chegou a 66 anos de reclusão. Ele e outros quatro envolvidos nos crimes […]
