Ministro presidente vai à Câmara para tratar do projeto de lei de execução trabalhista
Fonte: TST
MPF
Competência para investigar omissão na carteira de trabalho é do MPF
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- 7 de outubro de 2015
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A competência para investigar crimes de omissão de dados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é do Ministério Público Federal (MPF). O posicionamento foi defendido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um recurso (agravo regimental) apresentado contra decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que afirma ser da esfera estadual […]
TST
Presidente do TRT da 18ª Região (GO) vem ao TST para tratar de assuntos referentes ao incêndio ocorrido no regional
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- 7 de outubro de 2015
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Fonte: TST
MPF
MPF/RJ envia pedido de anistia em favor de familiares de operários mortos na greve de 88 na CSN
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- 7 de outubro de 2015
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O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) encaminhou ao presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Junior, requerimento com pedidos de reconhecimento da condição de anistiados políticos dos operários Carlos Augusto Barroso, Walmir de Freitas e Willian Fernandes Leite. O encaminhamento atende a pedido feito em inquérito civil público pelos familiares dos […]
TST
Barros Levenhagen participa da abertura do Congresso Brasileiro de Radiodifusão
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- 7 de outubro de 2015
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Fonte: TST
MPF
MPF/SC: empresas de internet devem reduzir o valor cobrado quando houver diminuição da velocidade
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- 7 de outubro de 2015
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O Ministério Público Federal em Santa Catarinarecomendou que as empresas OI S/A, NET Serviços de Comunicação S/A, TIM Celular, Global Village Telecom S/A-GVT, OI MÓVEL S/A e Telefônica Brasil, incorporadora da Vivo, adotem medidas para reduzir o valor cobrado do assinante/usuário do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (internet fixa) e/ou do Serviço Móvel Pessoal […]
TST
Petrobras consegue anulação de condenação de R$300 mil por danos morais a oficial bipolar
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- 7 de outubro de 2015
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Fonte: TST
MPF
PGR: lei estadual pode obrigar jornais a divulgarem imagens de crianças e adolescentes desaparecidos
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- 7 de outubro de 2015
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A imposição do dever de divulgação diária de imagens de crianças e adolescentes desaparecidos pelos jornais locais (mídia impressa) por lei estadual é válida e constitucional. O posicionamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está no parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela procedência parcial da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5292). A ação […]
MPF
STF indefere reclamação de Eduardo Cunha para anular atos processuais da 13ª Vara Federal de Curitiba
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- 7 de outubro de 2015
- 3 min. de leitura
Na sessão desta quarta-feira, 7 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, a Reclamação (RCL 21419) ajuizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para pedir a anulação de atos processuais realizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo ele, ao ter seu nome citado por um dos envolvidos, […]
MPF
MPF/SC recomenda que Caixa recupere valores gastos em ações judiciais
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- 7 de outubro de 2015
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O Ministério Público Federal em Santa Catarina recomendou que a Caixa Econômica Federal (CEF) recupere os valores despendidos em razão de ações judiciais sofridas solidariamente com as empresas Terra Nova Rodobens Icorporadora e Rodobens Negócios Imobiliários. Recomenda também que a CEF inclua os sócios, controladores, dirigentes e responsáveis técnicos das empresas no Cadastro Informativo de […]