O Ministério Público Federal em Petrolina/Juazeiro ((MPF/PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) promovem, nesta quinta-feira, 8 de outuro, o lançamento oficial, no município de Petrolina, da campanha nacional “10 Medidas Contra a Corrupção”. O evento será realizado às 9h, no auditório do MPPE. Foram convidados representantes de organizações sociais e órgãos públicos. O […]
Após recomendação do Ministério Público Federal e acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), a União revogou o Art. 15 da Lei 12.035/2009, que autorizava a destinação de recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. A revogação decorreu de substitutivo apresentado, nesse ponto, para assegurar a boa aplicação […]
Questionado decreto que permitiu reenquadramento de servidores no Instituto de Previdência da PB O governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 369, com pedido de liminar, na qual questiona decreto estadual que dispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto de Previdência […]
O Ministério Público Federal vai contar agora com dois representantes na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que se reuniu na última sexta-feira, 2 de outubro, dando início à nova fase de seus trabalhos. Além de sua presidente, a procuradora regional da República da 3ª Região Eugênia Augusta Gonzaga, passou a integrar a […]
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer que as condições da prisão da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) sejam investigadas. Denúncia afirma que o comandante da unidade teria ocultado, durante inspeção da OAB/ES, as reais condições do ambiente onde os alunos ficam detidos, descrito como uma “solitária” com temperatura interna […]
Plenário reconhece repercussão geral em RE que discute causa de inelegibilidade Na sessão desta quarta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 785068, em que se discute a incidência de causa de inelegibilidade em caso de condenação nos autos de representação por […]
Para garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas Eleições de 2016, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RO) expediu recomendação às promotorias eleitorais para verificar a necessidade de construção, reforma, ampliação nos locais de votação. A ideia é que os eleitores tenham acesso pleno às seções eleitorais. De acordo com a recomendação, os […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou duas ações criminais contra empresários do ramo desportivo e seus funcionários envolvidos na comercialização ilegal de anabolizantes e suplementos alimentares oriundos do Paraguai. Os produtos, importados do país vizinho sem a autorização devida, eram vendidos sem registro ou conhecimento da Agência Nacional de Vigilância […]
ADI questiona dispositivo da Lei das Eleições sobre registro de doações O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394, com pedido de liminar, contra o parágrafo 12 do artigo 28 da Lei 9.504/1997, a fim de se evitar que doações […]
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) realizou, na noite dessa terça-feira, 7 de outubro, palestra sobre a campanha das “10 Medidas contra a Corrupção” para estudantes do curso de Direito da Faculdade São Geraldo, em Cariacica. Os universitários também puderam assinar a ficha para participar efetivamente da campanha. Alguns deles, inclusive, levaram o […]
