MS pede suspensão do julgamento das contas do governo federal no TCU A presidente da República, Dilma Rousseff, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança requerendo a suspensão do julgamento, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das contas do governo federal relativas ao exercício de 2014. […]
Voluntários da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, de coleta de assinaturas em favor de projeto de lei para aumentar as penas contra corruptos, anunciaram nesta quarta-feira, 7 de outubro, a abertura de inscrições para novos voluntários que queiram promover ações de coleta de assinaturas em todo o Pará. A campanha busca coletar 1,5 milhão […]
Negada liminar em HC de ex-diretor da Odebrecht O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em habeas corpus (HC 130254) que pede a liberdade de Alexandrino Salles de Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da construtora Odebrecht. O executivo está preso preventivamente desde junho em decorrência da operação Lava-Jato. Segundo a defesa, […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou o prefeito de Doresópolis (MG) por usar, indevidamente, bens e serviços públicos. Aladir Caetano Alves ofereceu carona em ambulância da prefeitura a uma pessoa que iria ser testemunha em inquérito em que ele é investigado. Segundo as investigações, no dia sete de abril, a testemunha estava […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (7) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (7), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Recurso Extraordinário […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu sentença da 6ª Vara da Justiça Federal determinando a extinção definitiva de todas as regularizações de terras, adquiridas por pessoas não assentadas, baseadas na Instrução Normativa nº 71/2012 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na decisão judicial, o juiz federal Hugo Otávio Tavares Vilela, […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou três ações de improbidade contra 25 pessoas e quatro empresas envolvidas no desvio de recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), descoberto pela operação Via Ápia, em novembro de 2010. As irregularidades envolveram a duplicação do Lote 2 da BR-101. Dentre os […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal (MPF/SE) e o Ministério Público Estadual (MP-SE) ajuizaram ação civil pública pedindo que Justiça obrigue o Poder Executivo a enviar, no prazo de 10 dias, novo projeto de lei do Plano Estadual de Educação à Assembleia Legislativa (Alese). O novo texto deve conter os principais pontos elaborados pelo Fórum Estadual de […]
