STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu não ser obrigatória a realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais de registro de títulos e documentos. A decisão unânime ocorreu durante a sessão realizada […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) realiza no próximo sábado, 24 de outubro, mais uma edição do projeto Mutirão da Cidadania. No evento, serão oferecidas atividades culturais e uma série de serviços de utilidade pública, entre os quais verificação de vagas de emprego, emissão de documentos, como certidões, RG, CPF e Carteira de […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (22) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (22), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Recurso Extraordinário […]
Garantir que os candidatos que realizarão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no próximo final de semana, dias 24 e 25 de outubro, na escola municipal Leonísia Naves de Almeida, não sejam prejudicados por barulho e tenham a concentração comprometida. Com esse objetivo, nessa quarta-feira, 21 de outubro, o Ministério Público Federal […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve na Justiça uma decisão liminar que obriga a operadora de telefonia móvel Claro S.A. a explicar aos consumidores que existem restrições impostas aos clientes do Plano Claro Online Max, mesmo ele sendo divulgado como ilimitado. A decisão vale para todo o Brasil. Entre as restrições que […]
Fonte: TST
Cerca de cem alunos e professores da Faculdade Béthencourt da Silva (Fabes) conheceram na noite de ontem, 20 de outubro, as dez propostas do Ministério Público Federal para aperfeiçoar o combate à corrupção no Brasil. A procuradora regional da República Mônica de Ré falou sobre a campanha 10 Medidas contra a Corrupção e esclareceu as […]
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressou com ação na Justiça contra as empresas Telemar e Global Village Telecom (GVT) pela prática venda casada dos serviços de internet banda larga e telefonia fixa. Segundo o MPF/SE, as empresas não podem condicionar a contratação do serviço de telefonia fixa à prestação do serviço de […]
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) mantenha a condenação do Estado do Rio de Janeiro por negar atendimento médico-hospitalar à viúva de um militar do Estado da Guanabara, antigo Distrito Federal. Maria Aparecida Nunes Sieiro foi impedida de fazer uma cirurgia para colocação de próteses no […]
