O prefeito de Ipatinga (MG), Sebastião Quintão (PMDB), e seu vice, Altair Vilar (PSB), entraram com recurso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para reverter a cassação que foi imposta aos dois pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por abuso de poder político nas últimas eleições. Sebastião foi o segundo colocado no pleito de 2008, mas assumiu […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma empresa de vigilância do Paraná a pagar horas extras a um empregado em razão da descaracterização do regime compensatório de 12×36, previsto em norma coletiva a que estava submetido o vigilante. Ficou comprovado nos autos da ação trabalhista que, ao longo do […]
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (16), substitutivo da Câmara ao projeto de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Exploração Sexual, o PLS 255/04, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estipular punição ao hotel, pensão, motel ou congênere que hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais […]
Duas novas medidas provisórias foram lidas em Plenário nesta quarta-feira (16) pelo presidente do Senado, José Sarney, e passaram a ter prioridade sobre as outras matérias em pauta. O Projeto de Lei de Conversão 14/09, originário da Medida Provisória 464/09, e o PLV 15/09, originário da MP 465/09, chegaram da Câmara dos Deputados com prazo […]
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e o senador Augusto Botelho (PT-RR) foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão Temporária de Acompanhamento das Metas do Milênio, instalada na tarde desta quarta-feira (16). A relatoria será feita pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que requereu a criação do colegiado. A comunicação foi feita em Plenário pelo senador […]
A autoridade policial brasileira poderá passar a solicitar a prisão preventiva e a extradição de estrangeiro perante o Supremo Tribunal Federal (STF) também por meio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou, em caráter terminativo, alteração no Estatuto […]
Começou há instantes a reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para votação de matérias legislativas. Das onze matérias da pauta, sete tratam de assuntos relacionados à questão da saúde. Entre elas, duas que dispõem sobre a distribuição gratuita de medicamentos pelo sistema público de saúde. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), presidente da CAS, dirige […]
Um acordo entre os senadores deu fim ao impasse relacionado ao livre uso da internet durante a campanha eleitoral de 2010. Nova emenda ao PLC 141/09 garante a livre manifestação do pensamento a todo tipo de publicação na internet: sites e blogs partidários, sites jornalísticos e redes sociais. A alteração foi feita pelo próprio relator […]
A emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) autorizando os sites que contenham propaganda eleitoral gratuita a permanecer no ar mesmo no dia das eleições foi aprovada pelo Plenário. Já a propaganda eleitoral paga deverá sair do ar 48h antes da realização do pleito. A emenda havia sido apresentada em Plenário e recebeu parecer favorável dos […]
O Plenário do Senado celebrou em sessão especial nesta terça-feira (15) o Dia Internacional da Democracia, comemorado em 15 de setembro. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2007. Todos os oradores destacaram o papel fundamental do Poder Legislativo e do Senado Federal para a manutenção e aperfeiçoamento da […]
