O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ofereceu denúncia contra seis pessoas acusadas de montar um esquema criminoso de tráfico internacional de mulheres para a prática da prostituição. Os denunciados responderão por inúmeros crimes previstos no Código Penal, entre eles organização criminosa, tráfico internacional de pessoas, favorecimento da prostituição, submissão de menor à prostituição, […]
Brasília, 22/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, estará nesta quarta-feira (23) em Natal (RN), onde abrirá, às 19h, o I Seminário Nacional de Educação Jurídica, que será realizado pelo Conselho Federal da OAB. Mais cedo, às 10h, Cezar Britto lançará, em Mossoró (RN), o livro Inviolabilidade do […]
Rio Grande do Norte pede inconstitucionalidade de lei que equiparou remuneração de servidores do Judiciário estadual O governo do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4303), no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei Complementar Estadual 372/2008, que alterou dispositivos da Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar Estadual 242/2002) e […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Passos (MG) pediu que a Justiça Federal suspenda o licenciamento ambiental e a licença de instalação da 2ª linha de transmissão das Centrais Elétricas de Furnas, que está sendo construída entre as subestações de Furnas e Pimenta. O pedido foi feito em ação civil pública originariamente ajuizada pelo Ministério […]
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) ofereceu denúncia contra quatro ex-prefeitos de municípios mato-grossenses e mais 21 servidores públicos integrantes das Comissões de Licitação por envolvimento com organização criminosa que ficou nacionalmente conhecida como "máfia dos sanguessugas". Fazem parte do rol de denunciados os ex-prefeitos José Bauer (Nova Ubiratã), Adriano Xavier Pivetta (Nova […]
A SDI1 – Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho determinou a nulidade do acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), por considerar que houve negativa de prestação jurisdicional pelo fato de não ter sido examinada questão relevante para no julgamento do processo pelo TRT. Esse foi […]
Rádio Justiça: crime de racismo em debate no programa Justiça em Movimento Apesar de a Constituição Federal assegurar a livre manifestação do pensamento, esse direito não pode ser utilizado para acobertar a prática de conduta criminosa. De acordo com a Carta Magna brasileira, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. No entanto, a criminalização […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) esteve reunido nesta segunda-feira, 21 de setembro, com representantes da empresa América Latina Logística (ALL), a fim de discutir o retorno das atividades da Ferrovia do Contestado, que percorre um trecho de cerca de 400 km e liga os municípios de Piratuba à Mafra. A reunião foi […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) em Montes Claros denunciou o ex-prefeito do município norte-mineiro de Lontra, João Rodrigues Neto, por fraude à licitação e desvio de recursos públicos federais. As verbas, cuja malversação foi denunciada pelo próprio município após o fim do mandato do acusado, eram provenientes de convênios firmados no ano […]
O Tribunal Superior do Trabalho definiu hoje (22), em sessão extraordinária do Pleno (órgão colegiado com todos os 27 ministros), a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga reservada à magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria do ministro Rider Nogueira de Brito. A escolha, mediante voto secreto a partir de uma lista com 52 representantes […]
