A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (22) requerimento para que seja apresentado voto de censura e repúdio ao cerco militar à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. O voto de censura é estendido “à repressão do governo golpista contra as manifestações pacíficas dos partidários do governante legítimo de Honduras, Manuel […]
Por 25 votos a favor e um contrário, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o nome do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga de Marcos Vilaça, que se aposentou […]
O anúncio da presença em solo hondurenho do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, foi recebido com entusiasmo por senadores brasileiros que participaram, nesta segunda-feira (21), de sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu. Assim que a notícia da volta de Zelaya a seu país foi publicada por agências internacionais de notícias, o senador Inácio […]
O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, do Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS), instaurou inquérito para apurar a agressão sofrida por indígenas acampados às margens da BR-483, na região conhecida como Curral do Arame, a dez quilômetros do município. Na última sexta-feira, 18 de setembro, um grupo armado atacou o acampamento, […]
Brasília, 23/09/2009 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe hoje (23), a partir de 9h, a visita de 20 alunos do curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – Uniron (RO). O grupo estará acompanhado da professora Danielle Bortoli. Os alunos visitarão as instalações do Centro Cultural Evandro Lins […]
Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) e Ministério Público do Estado (MP/CE) pede anulação do licenciamento ambiental e imediata paralisação das obras de construção das três usinas eólicas (Bons Ventos, Enacel e Canoa Quebrada) que formam o Parque Eólico de Aracati (Litoral Leste) de responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora […]
Tribunal de Justiça pede intervenção federal na Assembleia Legislativa de Alagoas O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal requisição de intervenção federal (IF 5161) contra o Poder Legislativo alagoano, considerando desobediência a decisão judicial que determinou o afastamento das funções do deputado estadual Cícero Paes Ferro. O objetivo é garantir […]
Senadores que participaram nesta quarta-feira (23) de audiência pública para discutir proposta que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência disseram que o debate foi importante para embasar o relatório das cinco comissões do Senado que deverão emitir parecer sobre o assunto. Na opinião do senador Renato Casagrande (PSB-ES), um dos autores do requerimento […]
Arthur Sanchez Badin, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), fala neste momento aos senadores em audiência pública sobre projeto da Câmara (PLC 6/09) que estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e trata da prevenção e da repressão às infrações contra a ordem econômica. Badin já antecipou que, na visão atual do […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quarta-feira (23) 14h30 – Participa de reunião de trabalho com o presidente do Tribunal Popular Supremo, Wang Shengjun (Pequim – China) 16h – Assina Protocolo de Intenções sobre Cooperação na Área Jurídica entre as Cortes Suprema do BRIC. Local: Tribunal Popular Supremo 16h15 – Visita as instalações […]
