O procurador geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela procedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4247) proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei Complementar 118/2007 e o art. 22 da Lei 5.164/2007, ambas do Rio de Janeiro. A primeira lei prevê que a saúde é atividade […]
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) encaminhou a Recomendação nº 19/2009 à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para que a instituição conclua as discussões relativas à implantação do sistema de cotas pelos seus órgãos decisórios, elaborando proposta, no prazo de 100 dias. A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran […]
Três propostas de emendas à Constituição (PECs) que instituem novos instrumentos de democracia participativa e tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) motivaram a realização de uma audiência pública nesta quinta-feira. Para falar sobre esses projetos, vieram o cientista político Paulo Kramer e os professores Fábio Konder Comparato e João Baptista Herkenhoff. As propostas tratam, entre […]
O programa Brasil Eleitor desta semana mostra que o prazo de filiação partidária e de candidatura para as eleições de 2010 está acabando. Os partidos políticos devem ficar atentos à nova maneira de encaminhamento da informação sobre os filiados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Outro destaque do programa é a reportagem sobre o plebiscito que será […]
Com 46 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, o Plenário aprovou há pouco a indicação de José Múcio para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele substituirá Marcos Villaça, que se aposentou. Fonte: Senado
A sessão deliberativa desta terça-feira (22) foi aberta pela 2ª vice-presidente do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT). A primeira oradora do dia é a senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Mais informações a seguir Fonte: Senado
O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL), abriu há pouco a reunião que vai debater as experiências dos chamados parques tecnológicos, iniciativas que articulam pesquisa acadêmica e empreendimentos empresariais. A audiência é o sexto painel do ciclo de debates sobre os principais desafios estratégicos que o Brasil deverá enfrentar […]
Rádio Justiça: crime de racismo em debate no programa Justiça em Movimento Apesar de a Constituição Federal assegurar a livre manifestação do pensamento, esse direito não pode ser utilizado para acobertar a prática de conduta criminosa. De acordo com a Carta Magna brasileira, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. No entanto, a criminalização […]
Os recursos obtidos com o leilão de madeira retirada ilegalmente da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará, serão aplicados em projetos de desenvolvimento sustentável para a comunidade. É a primeira vez os índios Tembé terão a oportunidade de recompor suas matas usando a arrecadação de leilões. Serão investidos R$ 1,4 milhão em […]
Atendendo um pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a Justiça Federal concedeu liminar determinando a imediata paralisação de parte da obra de construção do Parque Eólico de Formosa, no município de Camocim, zona norte do estado. Dois aerogeradores do parque estão sendo instalados sem autorização da Gerência Regional de Patrimônio da União em […]
