A simples transcrição de ato administrativo que estabelece feriado, com indicação da lei municipal, não é suficiente para comprovar a suspensão do prazo processual. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Itaú S.A., e manteve decisão que considerou intempestivo agravo de instrumento da empresa, por falta […]
O presidente do Senado, José Sarney, publicou nesta quinta-feira (24) o Ato 371/2009 extinguindo 511 cargos existentes na estrutura administrativa da Casa. De acordo com a justificativa do documento, os cargos extintos são casos de redundância, paralelismo ou sobreposição de atribuições ou ainda se referem a funções que podem ser terceirizadas. A edição do ato […]
Porto Alegre (RS), 24/09/2009 – O editorial “Contra a nação” foi publicado na edição de hoje (24) do Jornal Zero Hora (RS): “Apesar da contrariedade geral da nação, avançou no Congresso a proposta de emenda constitucional que aumentou o número de vereadores no país em mais 7.709 vagas. Junto com ela, aprovou-se também a redução […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo (RJ) quer que, em 11 cidades da região serrana, os Correios passem a entregar pessoalmente as correspondências registradas aos destinatários ou aos administradores dos prédios residenciais sem caixas coletoras e portarias. O MPF enviou recomendação para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) cumpra a […]
O ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, pediu, na manhã desta quinta-feira (24), ao presidente do Senado, José Sarney, pressa dos senadores na votação do Estatuto da Igualdade Racial que há dez anos aguarda uma decisão definitiva do Legislativo. O texto do Estatuto da Igualdade Racial já está […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta sexta-feira (25) 9h – Participa de sessão no Tribunal Distrital Dong Cheng e de reunião de trabalho. Local: Tribunal Distrital Dong Cheng (Pequim – China) 12h – Participa de banquete oferecido pelo presidente do Tribunal de Pequim, Chi Qiang. 14h15 – Visita à Escola Nacional de […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior negou recurso de trabalhador contra a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ? CPTM, e manteve decisão regional que havia aplicado indenização substitutiva ao empregado, por mudança de turno, de seis horas para oito horas. Durante 11 anos, o empregado trabalhou para a empresa com jornada de seis horas, com […]
“Tributo a Luiz Gonzaga” é o show que Angela Brandão e grupo Marambaia fazem na quinta-feira, dia 1º de outubro, no auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, do Interlegis, às 19 horas. A apresentação abre a programação de outubro do projeto “Pratas da Casa”, que ainda terá, no dia 14, o Coral do Senado cantando Villa-Lobos […]
Natal (RN), 24/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que há um grupo forte de instituições que oferecem cursos de Direito que estão aplicando o “conto do vigário educacional”, sendo responsáveis, diretamente, pela queda nos resultados dos futuros advogados no Exame de Ordem em todo o país. […]
O ex-vereador do município de Cotriguaçu (MT) Aparecido Vieira Castro e a esposa dele, Silvania Paula da Cunha, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por receberam ilegalmente o benefício do programa Bolsa Família por um ano. De acordo a denúncia, de setembro de 2004 a setembro de 2005, Aparecido e Silvania receberam a quantia de […]
