Ministra Ellen Gracie mantém ação penal contra acusados de estelionato A ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie indeferiu liminar em habeas corpus (HC 100637) que pedia o arquivamento de ação penal de E.J.S. e A.L.A.S., acusados de estelionato. Ela considerou que as razões levantadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter a ação […]
Seiscentos e sessenta e sete prefeitos, vices e vereadores foram cassados pela Justiça Eleitoral, até maio de 2009, com base na lei de iniciativa popular 9.840/99. Os dados foram coletados pela Secretaria de Sistemas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por determinação do ministro Felix Fischer, corregedor-geral eleitoral, atendendo a solicitação do Movimento de Combate […]
Brasília, 28/09/2009 – A Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 351/09) elegeu os deputados Edson Aparecido (PSDB-SP) como 1º vice-presidente; Mendonça Prado (DEM-SE) como 2º vice-presidente; e Mauro Benevides (PMDB-CE) como 3º vice-presidente. Na reunião de instalação da comissão, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) foi eleito presidente […]
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, expediu uma recomendação ao Ibama, referente ao procedimento administrativo nº 1.27.1127/2008, com o objetivo de de colher dados sobre o licenciamento ambiental do empreendimento da empresa Suzano Papel e Celulose. A recomendação destaca que a análise do Estudo […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras reúne-se nesta terça-feira (29), às 14h, para ouvir os depoimentos do gerente-executivo de Logística da Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras, Erardo Gomes Barbosa Filho; do procurador da República Carlos Alberto Gomes de Aguiar e do delegado federal Claudio Nogueira. A CPI da Petrobras investiga supostas […]
O professor de Engenharia Elétrica Gunnar Bedicks, da Universidade Mackenzie de São Paulo, afirmou, em entrevista ao programa Estação da Mídia, da Rádio Senado, que já é possível se tomar uma decisão sobre o padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil. Considerado um dos maiores especialistas do país em rádio digital, Gunnar Bedicks […]
Ministro afasta gravidade do crime como única justificativa para prisão cautelar Ao deferir o pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 100742, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou entendimento da Corte que afasta a natureza da infração penal como circunstância apta a justificar, por si só, a prisão preventiva […]
A história da grande conquista dos brasileiros de conseguir aprovar a lei de combate à corrupção eleitoral (Lei 9.840/99) começou cerca de dois anos e meio antes de sua publicação, em fevereiro de 1997, com o lançamento do Projeto “Combatendo a corrupção eleitoral”, da Comissão Brasileira Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do […]
Curitiba (PR), 28/09/2009 – Representantes da advocacia de diversas regiões do Paraná chegarão a Curitiba na próxima quarta-feira (30) para participar da audiência pública que a Assembleia Legislativa do Estado promoverá para discutir as custas judiciais e extrajudiciais. Desde que tomou conhecimento da mensagem enviada pelo Tribunal de Justiça sobre o reajuste das custas, a […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Montes Claros (MG) denunciou dois ex-prefeitos do município de Riacho dos Machados, Antônio Lourenço do Carmo e Élcio Silva Dias, por crimes decorrentes da má execução de verbas públicas federais. Antônio Lourenço era o prefeito do município à época dos fatos; Élcio Silva Dias era o secretário municipal de […]
