Brasília, 16/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acaba de ser informado pelo presidente da Comissão de Legislação da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que o Senado aprovou o PLC 137 que favorece os advogados que exercem suas atividades como defensores públicos. O pedido de apreciação urgente foi […]
Brasília, 16/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, designou hoje (16) a advogada Herilda Balduino de Souza para participar de audiência amanhã, às 10h, no Senado Federal, da audiência pública sobre “a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Liberdade de expressão e o direito de ir e vir no […]
Teresina (PI), 16/09/2009 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí (OAB-PI) realizará de 11 a 13 de novembro próximo o I Fórum Ibero-Americano de Direito. Cientistas do Direito internacional da Espanha e de Portugal e chefes de órgãos federais importantes já tem presença confirmada em Teresina para o encontro, que será […]
Recife (PE), 16/09/2009 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco encaminhou à presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-6), desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, ofício manifestando a posição da OAB-PE em relação ao julgamento da ação que discutirá o alcance do jus postulandi no âmbito da Justiça do Trabalho, […]
Brasília, 16/09/2009 – O referendo da liminar concedida pelo ministro Eros Grau na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167 – por meio da qual ficaram suspensos os julgamentos de recursos contra a expedição de diploma ou feitos correlatos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a decisão do mérito na ADPF – deverá ser julgado pelo […]
Brasília, 16/09/2009 – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, apesar de os honorários advocatícios e o crédito hipotecário estarem inseridos na mesma categoria dos títulos legais à preferência, conforme o artigo 958 do Código Civil de 2002 (CC/02), o crédito decorrente dos honorários tem preferência sobre o crédito hipotecário. Isso […]
Brasília, 16/09/2009 – A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal DF, Estefânia Viveiros, e o presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Ibaneis Rocha, encaminharam oficio ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), desembargador Getúlio Pinheiro de Souza, solicitando a regularização do atendimento do plantão judicial […]
Brasília, 15/09/2009 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou hoje (15) ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma representação contra os atos lesivos ao patrimônio público praticados por senadores, deputados e servidores, dentro dos recentes escândalos que abalam as duas Casas do Legislativo. Na representação, assinada pelo presidente da entidade, Cezar […]
Brasília, 15/09/2009 – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ajuizou hoje perante o Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (Adin nº 4296) contra a Lei 12.016/09, que regulamentou o Mandado de Segurança (MS) individual e coletivo. O relator da ação será o ministro Marco Aurélio Mello. A […]
São Paulo, 14/09/2009 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga, na próxima semana, um tema que pode dar um novo rumo às defesas realizadas nos processos trabalhistas. Os 26 ministros da corte decidirão se a presença de um advogado é obrigatória nos recursos que chegam ao TST. Se o pleno entender que […]
