Fortaleza (CE), 23/12/2009 – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Ceará atendeu pleito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, que reivindicou a revogação do artigo 3º do provimento nº 07/2009. O artigo restringia os poderes dos advogados trabalhistas de receber e dar quitação, representando os seus clientes perante a […]
Porto Velho (RO), 23/12/2009 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia, Hélio Vieira, apontou a implantação no Estado do primeiro Tribunal de Defesa das Prerrogativas do Brasil como uma das grandes conquistas da entidade ao longo dos últimos três anos. “Na defesa das prerrogativas, a OAB-RO se destacou […]
Brasília, 23/12/2009 – Já são dois os pedidos de amicus curiae (amigo da causa) propostos por entidades à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4357, por meio da qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta a legalidade da legalidade da Emenda Constitucional nº 62/09 (dos Precatórios). Apresentaram ao Supremo Tribunal […]
Recife (PE), 23/12/2009 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco está finalizando o projeto de garantir acesso à Internet em todas as salas dos advogados mantidas nos fóruns dos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão e Paulista. “Esse é um serviço fundamental para as advogadas e advogados que militam diariamente nesses […]
Brasília, 23/12/2009 – Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) homenagearam o ministro e ex-conselheiro federal da OAB, José Simpliciano, que deverá se aposentar em janeiro de 2010. Todos os ministros presentes à sessão do Órgão Especial, no encerramento do Ano Judiciário de 2009, teceram elogios às qualidades profissionais e pessoais que marcaram a passagem do […]
Brasília, 22/12/2009 – A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação determinou hoje (22) a abertura de processos administrativos para o encerramento da oferta de quatro cursos de Direito que estavam sob processo de supervisão. Outros cinco cursos, que cumpriram parcialmente as medidas de saneamento determinadas, sofrerão processos administrativos para encerramento da oferta, […]
Goiânia (GO), 22/12/2009 – Os 81 advogados dativos que trabalharam em 96 processos de 1º de novembro de 2007 a 6 de dezembro do mesmo ano em Goiás já estão recebendo seus honorários devidos. O governo de Goiás liberou R$ 243.828,00 para o pagamento. A quantia liberada refere-se à 17ª parcela das 18 anunciadas, em […]
Rio de Janeiro, 22/12/2009 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro vai instalar equipamentos em computadores das salas da entidade para permitir o acesso fácil de deficientes visuais ao site da entidade. O projeto-piloto começa em fevereiro, em dois dos 30 computadores instalados no Tribunal de Justiça do […]
Recife (PE), 22/12/2009 – Deputados e senadores da bancada pernambucana participam esta manhã de um debate sobre o projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09), em tramitação no Congresso Nacional, também conhecido como projeto “Ficha Limpa”. A iniciativa proíbe a eleição de candidatos que tenham processo na Justiça. A reunião está marcada para às […]
Rio de Janeiro, 21/12/2009 – O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação de improbidade administrativa no Supremo Tribunal Federal (STF) contra 13 acusados de fraudar um concurso para juízes do Tribunal de Justiça do Rio, em 2006. Entre os suspeitos, estão dois desembargadores, que teriam solicitado a colegas cópias do gabarito […]
