Acolhendo recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça condenou por improbidade administrativa o ex-Vice-Prefeito de Eldorado do Sul Miguel Carvalho. Segundo o MP, entre os anos de 2001 e 2004, ele recebeu, a título de diárias de viagem, a quantia de R$ 179.550,16, valor equivalente a 81% de sua remuneração no Poder Executivo. Miguel […]
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional promove o Curso de Atualização do Processo Penal, pertencente ao programa educacional Direito. A abertura do evento contou com a presença do Diretor do CEAF, Dr. Luiz Inácio Vigil Neto, e do Facilitador, Dr. Pietro Chidichimo Junior, Promotor de Justiça. A atividade educacional ocorrerá em dois encontros. O […]
O Ministério Público obteve na Justiça a condenação do Município de Torres no sentido de ofertar e garantir, durante os doze meses do ano, o serviço de educação infantil (creches e pré-escolas) a todas as crianças de zero a seis anos no horário entre 7h e 18h. Pedidos de liminar em ação civil pública ajuizada […]
Foi publicado, na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 17/09, o Edital Nº 221/2013 divulgando alterações na aplicação das Provas Orais. O edital pode ser acessado através do link abaixo. Fonte: AMC
Os três torcedores acusados de terem agredido um segurança da Arena após uma briga ocorrida no setor da Geral durante o jogo deste domingo, 15, estão proibidos de comparecer às partidas do Grêmio por um período de seis meses. A determinação partiu após audiência no Juizado Especial Criminal instalado no estádio. O Ministério Público foi […]
Nesta quinta-feira, 12, o Promotor de Justiça da Especializada do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior, se reuniu com a Brigada Militar para discutir a situação dos torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios, o acompanhamento de torcidas visitantes, consumo de drogas dentro dos estádios de futebol, venda de ingressos falsos, entre outros assuntos. Ficou acordada […]
Acontece nesta sexta-feira (13 de setembro), na sede do CEAF, a quinta turma do curso Atualização para Facilitadores do PROPAD. A abertura foi realizada pelo Procurador de Justiça Luiz Inácio Vigil Neto, Diretor do CEAF, sendo que na sequência a Promotora de Justiça Ana Cristina Cusin Petrucci, Coordenadora do GAGI, deu seguimento à programação. A […]
A Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul protocolou na Justiça, dia 3, denúncia contra três policiais militares pela prática do crime de tortura. Um oficial foi denunciado pela mesma prática, mas incurso nas sanções da Lei de Tortura por omissão. Conforme a denúncia, firmada pela Promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, em 6 […]
Na manhã desta sexta-feira, 6, a Promotora de Justiça Substituta da 3ª Promotoria de Justiça de Soledade, Mari Oni Santos da Silva, acompanhada do Juiz da 2ª Vara Civel de Soledade, José Pedro Guimarães, bem como de servidoras da Promotoria de Justiça, realizou visita na Casa de Acolhimento de crianças e adolescentes no Município de […]
Atendendo recurso interposto pelo Ministério Público, a Desembargadora Agathe Elsa Schimidt da Silva, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, decidiu pela exoneração do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Primário de Rio Grande, Cláudio Costa, por nepotismo. A decisão da Justiça é pela exoneração imediata de Claudio Costa. A Desembargadora argumentou que não […]
