A 1ª Promotoria de Justiça de Guaíra (região Oeste do Estado) propôs, na última quinta-feira (01/11), 14 ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra vereadores e ex-vereadores do município. O Ministério Público requer à Justiça o ressarcimento de R$ 500 mil ao erário, no total. O valor equivale a gastos atribuídos a viagens […]
A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Resolução nº 3354/2012, a exemplo do Decreto Judiciário nº 11611/2012, estabeleceu a suspensão do expediente em todas as repartições do Ministério Público do Paraná no próximo dia 16 de novembro (sexta-feira). No dia 15 de novembro (quinta-feira), não haverá expediente em razão do feriado nacional daProclamação da República. […]
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba e o Procon-PR solicitarão ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a realização de análise do aumento no valor dos combustíveis verificado em grande parte dos postos da capital, às vésperas do feriado de 2 de outubro. A Promotoria ainda determinará ao Setor de Auditoria […]
O Superior Tribunal de Justiça manteve, na última semana, decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito municipal de Cantagalo, Pedro Clarismundo Borelli. A decisão foi proferida com base em ação civil pública proposta pelo MP-PR, por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito à época. Segundo a […]
Foram prorrogadas as inscrições para as três categorias do "Concurso Cultural 14 de Dezembro". Por meio de aditamento aos regulamentos, membros, servidores, estagiários e prestadores de serviço voluntário (estes nos termos da Resolução nº 654/2009) do MP-PR têm até o dia 19 de novembro, segunda-feira depois do feriado da Proclamação da República, para se inscrever […]
O Movimento Paraná Sem Corrupção acaba de lançar a campanha de mídia “Não dá jeitinho”. Em alusão ao “jeitinho brasileiro”, que caracteriza corrupção, vantagem indevida, a campanha traz aplicativos para Facebook e cinco spots de rádio. O material fala sobre algumas atitudes do dia a dia que podem parecer “pequenos desvios de conduta”, mas que […]
O Ministério Público do Paraná firmou, na última semana, Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal de Antonina para adequar a estrutura e o atendimento do Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e da Casa de Passagem do município. De acordo com o […]
O CAOP das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais e o CEAF promovem, na próxima sexta-feira (09/11), das 8h30 às 17h, a Oficina "O Discurso Emotivo no Tribunal do Júri e seu Poder de Convencimento". O evento será realizado no auditório do edifício sede do MP-PR, em Curitiba, apenas na modalidade […]
O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou a paralisação imediata da instalação de estação rádio-base da Nextel Telecomunicações Ltda em um condomínio localizado no bairro Alto da XV. A decisão foi proferida a partir de uma ação ajuizada pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, da Promotoria de Proteção ao Meio […]
A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Almirante Tamandaré, na região metropolitana de Curitiba, seleciona estagiário para ocupar uma vaga e formar cadastro reserva. Os candidatos devem estar matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre do curso de Direito. As inscrições devem ser feitas até 5 de novembro, na sede do MP-PR […]
