O Ministério Público Federal propôs Ação Penal contra sete pessoas acusadas de fraudar, em 2004, informações no processo de seleção do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA). Ajuizada pelo procurador da República em Joaçaba, Daniel Ricken, a ação foi recebida pela Justiça Federal e tramita sob sigilo.Conforme o documento, representantes legais […]
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e o Estado de Santa Catarina para que sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) os análogos de insulina de longa duração (Glargina e Detemir) e de curta duração (Aspart, Lispro e Glulisina) aos pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 instável ou de […]
O Ministério Público Federal obteve liminar, determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao analisar pedidos de benefício assistencial a idosos e pessoas com deficiência, exclua do cálculo da renda familiar o valor de um salário mínimo já recebido por outro beneficiário idoso ou pessoa com deficiência da família. O benefício, no valor […]
O Ministério Público Federal (MPF), um dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos indígenas, aproveita o Dia do Índio (19 de abril) para intensificar uma discussão muito importante: a garantia das terras que os povos indígenas tradicionalmente ocupam. Nos próximos três dias, será publicada uma série de matérias sobre diversos aspectos que envolvem a demarcação: […]
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Padra Imóveis, para que os moradores de seis conjuntos habitacionais em Blumenau (Itoupava Garten, Bella Casa, Acapulco, Ypacaraí, Bahia e Vila Germânia), que fazem parte do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) da CEF, possam contratar livremente a empresa administradora […]
O Ministério Público Federal ajuizou, no final de janeiro, duas ações penais referentes à Operação Curió, a qual havia resultado na prisão, em início de dezembro de 2012, de diversas pessoas envolvidas com o tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35, ambos c/c art. 40, I, todos da Lei […]
O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (SES) que estruture as equipes de vigilância epidemiológica e de combate à dengue no seu escritório central e nas suas gerências regionais de saúde, inclusive com a nomeação de candidatos aprovados em concurso público. Também foram enviadas recomendações a todas as Prefeituras da subseção […]
O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação à Superintendência do Instituto de Seguridade Social (INSS) para que haja mais controle no trâmite e na guarda dos processos administrativos no âmbito da autarquia federal. Por meio de Inquérito Civil Público (ICP), o MPF verificou que ao menos 80.736 processos foram apontados como desaparecidos do arquivo geral […]
O Ministério Público Federal (MPF) acaba de lançar Edital para Processo Seletivo de Projetos Ambientais, no âmbito da subseção judiciária de Criciúma, no sul do Estado. Conforme o edital, cada projeto poderá receber até R$ 50 mil. Conforme o calendário do Edital, que será publicado no próximo dia 5, sexta-feira, os proponentes têm até o […]
O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e a Defensoria Pública da União (DPU), ajuizou ação civil pública contra a União e o Município de Joinville, para que os serviços de saúde prestados pelas unidades de pronto-atendimento sejam adequados às normas estabelecidas pelo Ministério da […]
