Na manhã de ontem terça-feira, 3, ocorreu o encerramento do projeto Seminário Eleições 2012, realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e parceria da Escola do Legislativo Catarinense. O ciclo de palestras, […]
Após obter liminar junto à Justiça Federal em Joinville, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, a fim de exigir que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e o Estado de Santa Catarina também mantenham o serviço de defensoria dativa na subseção judiciária de Jaraguá do Sul, até […]
O Ministério Público Federal encaminhou recomendação à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina para que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de disponibilizar acesso adequado e eficiente, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ao completo procedimento de interrupção da gravidez nos casos legalmente admitidos. No Brasil, a interrupção da […]
O Ministério Público Federal conseguiu obter no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, a anulação da decisão de primeira instância que acabou por não julgar o mérito em relação ao futuro do Canal do Linguado, localizado na Baía da Babitonga, em Joinville, no norte do Estado.A Apelação foi interposta pelo procurador da […]
O Ministério Público Federal fez um levantamento sobre os gastos publicitários do município de Joinville e constatou indícios de irregularidades em sua aplicação. Para o procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, a conclusão preliminar é de que os gatos se destinam a promoção pessoal dos representantes da municipalidade e, por isso, podem configurar, também, […]
A Justiça Federal de Joinville determinou, em medida cautelar ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina e pela Defensoria Pública da União, a suspensão do contrato de prestação de serviços de saúde firmado entre a Instituição Bethesda e o Centro de Especialidades Vida e Saúde Ltda. (Clínica […]
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou apelação contra a decisão da Justiça Federal de Caçador, que condenou um agricultor a pena restritiva de liberdade por manter 64 trabalhadores em condições análogas à de escravo. O MPF quer o aumento da pena de reclusão, de seis para 14 anos, e da pena de multa, de 100 […]
O Ministério Público Federal obteve sentença em ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), para que sejam fornecidas cestas básicas a 27 famílias indígenas da etnia Guarani, que não estavam recebendo regularmente os alimentos. Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Renato de Rezende Gomes, enquanto aguardam a […]
O Ministério Público Federal (MPF), um dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos indígenas, aproveita o Dia do Índio (19 de abril) para intensificar uma discussão muito importante: a garantia das terras que tradicionalmente ocupam. Entre os dias 15, 16 e 17 de abril, está sendo publicada uma série de matérias sobre diversos aspectos que […]
O Ministério Público Federal conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do médico Marcos Alencar Pelegrini à perda da função pública por ato de improbidade administrativa. Não cabe mais recurso contra a decisão judicial. Em março de 2010, a procuradora da República em São Miguel do Oeste, Maria Rezende Capucci, propôs ação civil pública por ato […]
