O Ministério Público Federal em Jaraguá do Sul ajuizou uma ação contra o INSS pela demora no fornecimento de próteses e órteses (talas e dispositivos de apoio para locomoção) a seus segurados. O caso foi encaminhado à Procuradoria por uma beneficiária que teve seu pedido de prótese ortopédica protocolado há mais de um ano, sem […]
O Ministério Público Federal ajuizou ações civis públicas (ACPs) contra o Centro Universitário Estácio de Sá, a Faculdade União Bandeirante (Uniban) e a União pela cobrança de taxas aos estudantes para a emissão de documentos e serviços acadêmicos. Nas ACPs, o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra defende que o conhecimento, por parte […]
O procurador da República Walmor Alves Moreira cumpre o dever institucional do Ministério Público Federal de preservar o meio ambiente e defender o patrimônio público. Essa foi a decisão do juiz Marcelo Krás Borges no processo que pedia que o procurador fosse afastado do caso dos beach clubs por falta de isenção. O pedido havia […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina realizará, no dia 5 de dezembro, uma consulta pública para ouvir as reivindicações da população de São Miguel do Oeste e região. Com o objetivo de identificar as demandas da sociedade, na busca pela aproximação com o cidadão, o encontro acontecerá no auditório da Universidade do Oeste de […]
A Procuradoria da República em Chapecó iniciou um ciclo de visitas às cinco comunidades indígenas atendidas pela unidade. O objetivo é identificar demandas e verificar as condições de serviços públicos prestados aos indígenas, especialmente de saúde e educação. Duas terras indígenas (TIs) da etnia Kaingang já foram visitadas: a Toldo Chimbangue (onde também residem, em […]
O Ministério Público Federal (MPF) promoverá, no próximo dia 27, audiência pública para debater o atendimento em saúde mental pelo SUS em Criciúma e região. O evento será realizado no auditório da Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), às 13h30. Segundo o procurador da República Darlan Airton Dias, que presidirá a audiência, o MPF tem recebido […]
A procuradora Analúcia Hartmann ajuizou ação civil pública (ACP) requerendo soluções da Prefeitura de Florianópolis, da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/SC), para as ocupações que avançam e destroem as áreas de marinha e as faixa de praia em Canasvieiras. A ação requer que toda a extensão […]
O Ministério Público Federal emitiu uma nota técnica na qual questiona alguns pontos da perícia realizada a pedido da Autopista Planalto Sul para justificar o aumento do valor do pedágio na BR 116. O reajuste da tarifa e a mudança no cronograma das obras previstas no contrato da concessionária com a ANTT são alvo de […]
Duas audiências públicas acontecerão no município de Araquari na próxima semana para que o poder público esclareça as alterações do plano diretor para a comunidade e órgãos fiscalizadores. Em maio deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre Procuradoria da República em Joinville e a Prefeitura Municipal de Araquari e um […]
O Ministério Público Federal expediu uma recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que a instituição não transfira a sede da Coordenação Regional do Interior Sul, atualmente localizada em Chapecó, para o Paraná. A mudança ocorreria para suprir a falta de uma unidade regional no estado vizinho e poderia prejudicar significativamente a região catarinense, […]
