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MPF instaura inquérito para fiscalizar se quadro de servidores da PF é suficiente (São Miguel do Oeste)

• por Notícias
• 15 de abril de 2012
• 2 min. de leitura

O Ministério Público Federal em Santa Catarina instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para fiscalizar e regularizar eventuais precariedades existentes no quadro de delegados e agentes federais lotados na Delegacia de Polícia Federal no município de Dionísio Cerqueira, no extremo-oeste catarinense. Para dar andamento ao ICP, o MPF oficiou a Delegacia de Polícia Federal de Dionísio Cerqueira […]

MPF/SC

MPF abre inscrições para consulta pública (SC)

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• 12 de abril de 2012
• 1 min. de leitura

O Ministério Público Federal em Santa Catarina realizará, no dia 24 de abril, no auditório da Justiça Federal em Florianópolis, uma consulta pública para auxiliar no processo de modernização da instituição, que terá por objetivo identificar as demandas da sociedade, na busca pela aproximação com o cidadão. O evento, que será promovido em outras 19 […]

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MPF quer adequar concurso da UFSC para a carreira Técnico-administrativa (Florianópolis

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• 12 de abril de 2012
• 4 min. de leitura

O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, a fim de adequar o concurso público promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) destinado à carreira Técnico-administrativa. O objetivo é garantir a reserva mínima de 5%, do total de vagas, a pessoas com deficiência. Além disso, o MPF requer que, para […]

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MPF ajuíza ação para que creche da UFSC seja aberta à comunidade (Florianópolis)

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• 11 de abril de 2012
• 3 min. de leitura

 O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a fim de garantir a todos os interessados a oportunidade de ingresso no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), conhecido como “creche da UFSC”, atualmente disponível apenas para filhos e dependentes de professores, funcionários e alunos da universidade.A ação se […]

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MPF quer que agências do Correio se adequem à legislação(SC)

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• 10 de abril de 2012
• 2 min. de leitura

O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação à Diretoria Regional da Empresa de Correios e Telégrafos (EBCT)em Santa Catarina, a fim de que sejam realizadas adaptações arquitetônicas em todas suas agências no Estado para o pleno cumprimento da legislação específica sobre acessibilidade de pessoas com deficiência. Na Recomendação, que é assinada pela procuradora da República Analúcia […]

MPF/SC

MPF quer suspender exigência para transferir contas de energia elétrica (Florianópolis)

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• 3 de abril de 2012
• 2 min. de leitura

O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e as Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) para impedir a exigência da apresentação de documentos originais de proprietários de imóveis administrados por imobiliárias ou terceiros no momento da transferência da titularidade de contas de […]

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MPF denuncia ex-servidor do INSS e servidor da FUNAI (Rio do Sul)

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• 29 de março de 2012
• 2 min. de leitura

O Ministério Público Federal propôs Ação Penal contra um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outro servidor da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) acusados de fraudes na concessão de benefícios previdenciários praticados na agência da Previdência Social de Ibirama, município situado a cerca de 200 km de Florianópolis. A ação é do […]

MPF/SC

MPF quer impedir pesca com rede fixa no litoral do sul do estado (Criciúma)

• por Notícias
• 29 de março de 2012
• 2 min. de leitura

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e as colônias de pescadores Z-16 (Araranguá), Z-20 (Balneário Gaivota), Z-24 (Balneário Arroio do Silva) e Z-33 (Içara), buscando combater o uso, na pesca no litoral sul do estado, da rede de emalhar fixa, que é proibida […]

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Ex-prefeito de Calmon é condenado a devolver verbas desviadas de convênio com o INCRA (Caçador)

• por Notícias
• 27 de março de 2012
• 1 min. de leitura

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Calmon, João Batista De Geroni, a devolver mais de R$ 140 mil desviados de verbas repassadas por um convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A sentença determinou também a suspensão de direitos políticos e o pagamento de multa no valor de R$ 46 […]