Na próxima quinta-feira, 2 de agosto, o Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento da Ação Penal 470, caso conhecido como mensalão. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Público Federal em 2006, por meio do então procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, contra 40 réus.Veja aqui a íntegra da denúncia e o quadro com os […]
Quatro procuradores da República que chegaram de outros estados, entram em exercício na próxima terça-feira (31) no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul. Os procuradores da República André Casagrande Raupp e Elói Francisco Zatti Faccioni, vão exercer suas funções na PRM-Uruguaiana, enquanto Bruno Alexandre Gutchow, vai ficar em Santa Rosa e Cláudio Terre […]
O TRF4 recebeu denúncia oferecida pela PRR4 em 2010 contra o prefeito de Antônio Prado (RS), Marcos Scopel, a empresa MTS Mineração Ltda. e seu proprietário, Fernando Ferrazza. A 4ª Seção decidiu por unanimidade, na última quinta-feira, dia 19 de julho, instaurar ação penal para julgar supostos crimes ambiental e contra o patrimônio público.Como a […]
O esquema criminoso investigado na Ação Penal nº 470, que ficou conhecido nacionalmente como mensalão, foi engendrado e executado para atender às pretensões do núcleo político, comandado pelo então ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu. É o que afirma o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal […]
Os Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas do Estado do Rio Grande do Sul emitiram Recomendação ao Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Beto Albuquerque, e à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS), no sentido de que, caso resolvam efetuar a manutenção, ampliação e melhorias das rodovias federais delegadas ao […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar com o objetivo de assegurar aos indígenas Guarani que vivem há mais de 40 anos nas margens da RS-040 condições mínimas para a sua sobrevivência com dignidade. Os Guaranis encontram-se acampados na altura do quilômetro 60 da […]
Recente audiência realizada na Justiça Federal, com vistas ao cumprimento de decisão definitiva na Ação Civil Pública nº 2004.71.00.036597-8/RS, o Ministério Público Federal propôs ao Município de Tramandaí que promovesse maiores benefícios ambientais à região em benefício de toda a comunidade e das futuras gerações. Além do cumprimento da decisão judicial (que determinava a retirada […]
O Ministério Público Federal em Caxias do Sul ajuizou uma ação civil pública junto à Vara da Justiça Federal, com pedido em caráter liminar, contra a União, o Município de Vacaria e a empresa Eliseu Kopp, visando anular dois convênios, celebrados entre a 9ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal e a municipalidade, que estabeleceu a […]
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ampliou recentemente o acesso de portadores de deficiência física aos seus concursos para seleção dos cargos de Técnicos Administrativos e Magistério Superior. A medida atende a duas recomendações feitas pelo Ministério Público Federal em Santa Maria.A primeira recomendação foi para o concurso público regido pelo Edital 001/2012 para […]
O Procurador da República em Bento Gonçalves, Alexandre Schneider, denunciou à Justiça Federal uma estudante de 24 anos que, através de fraude, conseguiu, entre março de 2007 e dezembro de 2011, uma bolsa de estudos integral no Curso de Ciências Biológicas na Universidade de Caxias do Sul (UCS), através do Programa Universidade para Todos (ProUni). […]
