O Ministério Público Federal expediu recomendação ao presidente da Trensurb, Humberto Kasper, no sentido do imediato início das operações de transporte coletivo metroviário até Novo Hamburgo, sob pena da caracterização de improbidade administrativa, fato que obrigará a Procuradoria da República ajuizar a respectiva ação perante a Justiça Federal.As novas duas estações – ?Rio dos Sinos? […]
O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo expediu recomendações à operadora OI e à ANATEL(Agência Nacional de Telecomunicações) pela instalação do serviço de telefonia fixa no distrito de Pega Fogo, município de Taquara/RS, sob pena de responsabilização judicial pelos prejuízos sofridos pela coletividade.Desde o dia 31 de maio de 2005, em razão do Decreto Presidencial […]
O Ministério Público Federal e a empresa OI/Brasil Telecom S.A. Assinaram Compromisso de Ajustamento de Conduta, por meio do qual deverá ser garantido à comunidade indígena Mbyá-Guarani da Aldeia Tekoá Koenju (Reserva Indígena Inhacapetum), situada no município de São Miguel das Missões/RS, o acesso aos serviços básicos de telefonia, através da instalação, por parte da […]
O Ministério Público Federal em Cruz Alta ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que o poder público providencie a instalação de energia elétrica na Terra Indígena Salto Grande do Jacuí. A ação deu entrada na Justiça Federal de Cruz Alta e cobra providâncias da União, da Rio Grande Energia (RGE), do […]
Um estudante de intercâmbio de Guiné Bissau renovará cédula de identidade do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) sem pagar a taxa de R$ 124,23 cobrada pela Polícia Federal. A decisão do desembargador Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, alinhou-se ao parecer escrito pelo procurador regional da República da 4ª Região, […]
O Ministério Público Federal recomendou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), campus Sertão, que realize a matrícula, em seus cursos de ensino superior, dos alunos classificados no processo seletivo e que tiverem concluído as disciplinas do ensino médio, independentemente da realização do estágio profissionalizante e, portanto, sem […]
O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS) ajuizou ação penal contra Renato Conill, empresário integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que é presidido pela presidente da República, Dilma Rousseff.O empresário é acusado de, na direção da empresa Hahn Ferrabraz S/A, localizada no município de São Leopoldo, perpetrar apropriação dos valores descontados […]
Em investigação coordenada pelo Ministério Público Federal e por ordem da Justiça Federal, na manhã de hoje (12/06), a Polícia Federal, conjuntamente com o Ministério da Previdência Social, deflagrou a denominada Operação Alimenta, com a finalidade de desarticular um suposto esquema criminoso instalado na Agência do INSS em Santa Maria, através do qual empresários seriam […]
As doenças genéticas têm se tornado uma preocupação da sociedade, na medida em que não existe rede estruturada no SUS para tratar dos pacientes. As dificuldades ocorrem desde o diagnóstico, passando pela atenção básica a esses pacientes e o alto custo dos medicamentos. Esses serão alguns dos temas a serem debatidos na próxima segunda-feira (11), […]
A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS) vai realizar o simpósio ?Refletindo sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos? nesta terça-feira, dia 12. O evento será aberto ao público e está marcado para acontecer a partir das 15h no auditório da Procuradoria, que fica na Praça Rui Barbosa, nº 57, no centro […]
