A Procuradoria da República no Município de Santa Maria ingressou na Justiça Federal com uma ação de improbidade administrativa e uma denúncia criminal contra o médico e servidor público federal aposentado Carlos Roberto Felin por valores recebidos do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) durante três anos e quatro meses, sem nunca comparecer ao serviço. […]
A Justiça Federal de Marabá, no Pará, recebeu as denúncias do Ministério Público Federal contra o coronel da reserva do Exército brasileiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura e contra o major da reserva Lício Augusto Maciel. Os dois são acusados pelo sequestro qualificado de militantes capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década […]
A Procuradoria da República em Bento Gonçalves busca obter na Justiça Federal decisão favorável para ação civil pública, na qual pede a condenação da empresa de telefonia “Oi”, para incluir a localidade “Linha Leopoldina” na universalização do serviço telefônico fixo.O Ministério Público Federal informa na ação que a operadora Oi (Telemar Norte Leste S/A) nega-se […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, a empresa Monsanto do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais causados aos consumidores ao veicular, em 2004, propaganda em que relacionava o uso de semente de soja transgênica e de herbicida à base de glifosato […]
A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (21) e permitiu que uma comunidade de índios kaigangs acampados às margens da rodovia federal (BR 285-RS), próximo ao Km 270, no Município de Mato Castelhano […]
Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se a favor de quatro médicos uruguaios e da Fundação Hospital de Caridade de Quaraí (RS). Todos são parte de ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) que, em apelação contra decisão de juiz federal, solicita que os profissionais sejam […]
O município de Bento Gonçalves (RS) comprometeu-se a disponibilizar equipe médica e kits de testagem alergênica, com o objetivo de identificar pessoas com indicativo de sensibilidade aos contaminantes do solo (níquel), na Zona Residencial 1 (ZR1), local onde foi edificado o projeto do governo federal, Minha Casa Minha Vida, na Morada do Vale.O compromisso faz […]
Os réus Alex Cardoso da Silva e Alexander Melo Vidal foram condenados a penas de 6 anos, 5 meses e 10 dias e 13 anos, 5 meses e 10 dias, respectivamente, em regime fechado, pelo juri federal realizado nessa quarta-feira (8), na 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre (RS). Atuaram pelo Ministério Público Federal […]
A Procuradoria da República em Canoas sediou novamente uma reunião pública para debater a necessidade de reparos na passarela para pedestres localizada no quilômetro 424 da BR-386, no município de Nova Santa Rita.A localização da mesma e detalhes acerca da segurança dos usuários da passarela foram debatidos, bem como o ângulo para a passagem de […]
O Ministério Público Federal em Canoas irá realizar reunião aberta ao público nesta terça-feira (dia 31) a partir das 14h para debater a possível construção de uma passarela para pedestres na BR-386, na altura do km 424, no município de Montenegro.O procurador da República Pedro Antônio Roso será o mediador da reunião, que vai abordar pontos do […]
