As irregularidades aconteceram com verbas do Ministério do Turismo 05/11/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações de improbidade administrativa contra os prefeitos de Jequeri e de Guaraciaba, municípios situados na região central do Estado de Minas Gerais. Eli Dorneles Gonçalves, prefeito de Guaraciaba, e Maria das Dores de Souza Vilas Boas, […]
Área foi invadida por integrantes do Movimento dos Sem Teto do Brasil. Decisão também determinou a demolição imediata das construções irregulares erguidas no local. 25/10/2012 Uberlândia. A Justiça Federal proferiu nova decisão confirmando liminar que determinou reintegração de posse de área ocupada há cerca de seis meses por integrantes do Movimento dos Sem Teto do […]
Recomendações foram encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando Militar do Leste, à Polícia Federal, ao TJMG e ao Arquivo Público Mineiro 25/10/2012 Belo Horizonte. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PDRC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou à Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), à Superintendência Regional da […]
MPF/MG ajuizou uma nova ação contra quatro pessoas envolvidas na fraude, inclusive dois deputados 22/10/2012 Valadares. O Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares ajuizou mais uma ação de improbidade por fatos relacionados ao esquema nacionalmente conhecido por Sanguessugas, que consistiu em desviar verbas do Ministério da Saúde destinadas à aquisição de ambulâncias e de […]
Ele foi acusado pelo MPF de fraudar licitação para as obras de construção de um centro de eventos com recursos públicos federais 19/10/2012 Varginha. O ex-prefeito do Município de São Thomé das Letras, Luiz Vilela Paranaíba, foi condenado por improbidade administrativa e teve decretada a perda dos direitos políticos por três anos, bem como do […]
Apoio financeiro será dado pela Anglo Ferrous como compensação a danos causados em Carangola/MG por obras do mineroduto 19/10/2012 Belo Horizonte. Em um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em Belo Horizonte no último dia 5 de outubro, a empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração comprometeu-se com o Ministério Público Federal (MPF) a destinar R$ 1.200.000,00 […]
Os empresários Glauco Diniz e Alexandre Vianna de Aguillar, que efetuaram remessas para a conta de Duda Mendonça, foram condenados a 10 anos de prisão por evasão de divisas e lavagem de dinheiro 18/10/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais obteve mais uma condenação em ação penal instaurada a partir de […]
Remédio prescrito pelo médico não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do SUS 18/10/2012 Belo Horizonte. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), ingressou com ação civil pública para garantir que uma paciente, portadora de neoplasia maligna de cólon, receba o medicamento Erbitux-R pelo Sistema Único de […]
Justiça Federal proíbe cobrança por meio de liminar concedida em ação civil pública do MPF em Uberlândia 10/10/2012 Uberlândia. A Justiça Federal concedeu liminar na Ação Civil Pública n. 7181-07.2012.4.01.3803 proibindo a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Fundação de Apoio Universitário (FAU) de cobrarem, dos alunos dos cursos de especialização ou de pós-graduação […]
Município é atendido pela DPF de Uberlândia, cujos trabalhos estão sobrecarregados pela demanda oriunda de cidades vizinhas 09/10/2012 Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública para que a Justiça obrigue a União a elaborar e executar projeto de instalação de uma Delegacia da Polícia Federal (DPF) na cidade de Patos de Minas. […]
