O proprietário do City Palace Hotel em Barra do Garças (MT), Nidal Saleh Ali, foi condenado pela Justiça Federal a três anos e meio de prisão por crime de racismo contra índios, sem a possibilidade de substituição por uma pena alternativa. A sentença é resultado de uma ação do Ministério Público Federal de 2004 pela […]
Hoje, 15 de setembro, acontece o quarto dia de audiências sobre os impactos da hidrelétrica de Belo Monte, em Belém. O Ministério Público Federal (MPF/PA) participará com um número maior de procuradores da República e espera que seja cumprida a prerrogativa de que membros do MP devem participar da mesa diretora dos trabalhos da audiência […]
A Vara Ambiental, Agrária e Residual da Justiça Federal em Porto Alegre recebeu a inicial da ação de improbidade administrativa proposta pela Procuradoria da República contra o prefeito e o ex-prefeito de Torres, João Alberto Machado Cardoso e José Batista da Silva Milanez, respectivamente, por descumprimento de sentença judicial que determinava a fiscalização das ligações […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) encaminhou recomendação à Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) e à Direção Estadual do Banco do Brasil/Banco do Estado de Santa Catarina (BB/ Besc) para que sejam adotadas as providências administrativas e as orientações necessárias, a fim de que se cumpram as regras do Estatuto do Idoso, […]
Dois bares construídos de maneira irregular na praia de Aruana, em Aracaju, foram demolidos hoje, 15 de setembro, atendendo a uma determinação judicial. Outros quatro estabelecimentos que estavam abandonados na praia do Sarney também foram retirados. Em um outro imóvel, foi demolida uma piscina construída irregularmente na praia. A ação foi realizada conjuntamente pelo Ministério […]
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação da ex-prefeita do município de João Costa no Piauí Maria do Socorro Ribeiro Nunes e Oliveira por improbidade administrativa. A ação civil foi proposta em 2005 pelo MPF, por meio do procurador da República Wellington Luís de Sousa Bonfim, contra a não prestação […]
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil pública contra a Fundação Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e a União para impedir que portadores de vitiligo, psoríase e lábio leporino sejam excluídos do concurso público para os cargos de agente e escrivão de Polícia Federal quando da realização dos exames médicos em razão […]
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou à superintendência da Polícia Federal no Estado que envie comunicação escrita às pessoas contra as quais tenha sido instaurado procedimento ou inquérito policial. A medida tem por objetivo assegurar o direito à ampla defesa nas investigações, evitando, por exemplo, prisões desnecessárias. A comunicação escrita deve ser feita […]
O Ministério Público Federal em Marília (SP) instaurou sexta-feira, 11 de setembro, procedimento para apurar a ocorrência de irregularidades na venda de álcool em todos os postos da cidade de Marília. O objetivo é verificar como é possível a comercialização do litro do combustível a valor inferior ao preço de custo, além de apurar quais […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou a ex-chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Belo Horizonte Maria dos Anjos Silva Souza por crime de estelionato qualificado. A acusada teria reativado irregularmente 35 benefícios previdenciários, cujos pagamentos se encontravam suspensos ou inativos, alguns deles de pessoas já falecidas, apropriando-se […]
