O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) acolheu, em audiência realizada na última terça-feira, 6 de outubro, agravo regimental interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e concedeu medida liminar requerida em duas representações ajuizadas contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. A liminar […]
A fim de esclarecer questões técnicas, administrativas, econômicas, sociais e jurídicas a respeito das ações de preservação do Parque Nacional da Chapada Dimantina (PNCD), objeto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié, além de ouvir contribuições e sugestões da comunidade, a Justiça Federal no município vai realizar audiências públicas […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao diretor de Saúde da Aeronáutica que seja oferecido aos dependentes de militares da corporação, portadores de necessidades especiais, tratamento multidisciplinar, em especialidades como hidroterapia, psicopedagogia, terapia ocupacional, psicologia, fisioterapia, dentre outras. O pedido partiu do Ministério […]
O deputado federal Carlos Eduardo Torres Gomes (PSDB-TO) deverá comparecer uma vez por mês, durante seis meses, à Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais (ABDV), em Brasília, para doar 20 cestas básicas e dez resmas de papel Braille, justificando mensalmente o seu comparecimento à entidade ao Supremo Tribunal Federal. Esta foi a pena restritiva de direitos […]
O Supremo Tribunal Federal recebeu hoje, 8 de outubro, denúncia (INQ 2486) contra o deputado federal Sérgio de Oliveira Cunha (PMN-AC) pelo crime de peculato, previsto no art. 312, § 1º, do Código Penal, cuja pena máxima é de 12 anos de reclusão. Ele e outras 11 pessoas foram denunciadas ao Tribunal Regional Federal da […]
Durante os últimos três dias, os índios karitiana e karipuna fizeram reuniões com representantes do consórcio que está construindo a hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira. Atingidos diretamente pela barragem, os índios sofrerão mudanças em suas terras, como elevação do nível dos córregos, modificações na fauna e na flora, além do aumento da pressão […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Montes Claros (MG) ofereceu novas denúncias contra ex-prefeitos do Norte de Minas Gerais por desvio e apropriação de verbas públicas federais. Desta vez, irão responder a processo criminal os ex-prefeitos Evando Gonçalves da Silva (Município de Lontra), Dênio Marcos Simões (de São Romão) e Assis Ribeiro de Matos (de […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) pediu a suspensão imediata do concurso da Polícia Rodoviária Federal. O edital do concurso permitia que um candidato concorresse em vários estados com uma única prova, aumentando suas chances de ser aprovado. De acordo com o procurador da República responsável pelo pedido, Édson Abdon, essa brecha […]
A TAM Linhas Aéreas passou a oferecer serviços de reembolso e remarcação de passagens por meio do seu site. A medida atende a recomendação do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), que em agosto alertou a empresa sobre a necessidade de que mecanismos idênticos aos oferecidos para a compra fossem disponibilizados também para a alteração […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) a paralisação imediata das obras de construção do porto hidroviário de Novo Airão (município a 115 quilômetros de Manaus). A construção de aproximadamente 300 metros quadrados está localizada em uma área da unidade de conservação Parque Nacional de Anavilhanas. […]
