Falta de autorização para funcionamento da empresa, venda de medicamentos não registrados no Brasil, ausência de farmacêutico responsável e péssimas condições de armazenamento. Esses são alguns dos argumentos que embasam dez ações do Ministério Público Federal que pedem a interdição de três distribuidoras de medicamentos e sete farmácias em Cuiabá e Rondonópolis, no Mato Grosso. […]
A Justiça Federal condenou, atendendo a denúncia do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), Tácio de Brito, então diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), e os empresários Manoel Fontenele de Castro Filho, José Mauricio Viana Lisboa, José de Ribamar Nina Lamar, Francisco Nailton Feitosa Lima e Luis Carlos Florencio da Rocha, […]
A unidade da empresa Mineração Caravaggio Ltda, situada no município de Forquilhinha, que transforma carvão mineral em coque, foi interditada por descumprir cláusulas do termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC), assinado com o Ministério Público Federal (MPF/SC), a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em 2006. […]
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deverá manter o pagamento do auxílio-doença até nova avaliação pericial nos casos em que o segurado pedir prorrogação do benefício e naqueles decorrentes de acidente de trabalho. A sentença, da 14ª Vara da Justiça Federal na Bahia, é válida para todo o território nacional e atende pedido de […]
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) enviou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que realize consultas aos indígenas sobre a hidrelétrica de Belo Monte, em respeito à Constituição brasileira e a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A recomendação ainda não teve resposta da […]
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ofereceu denúncia contra ex-estagiário de agência da Caixa Econômica Federal (CEF), no Recife, pelo crime de peculato-furto. Ele é acusado de apropriar-se de valores subtraídos de contas correntes supostamente inativas. A ação foi ajuizada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. Ao todo, o estagiário – equiparado a […]
O médico e deputado estadual de Rondônia Alexandre Brito (PTC) e os hospitais Panamericano e Ameron são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF/RO) de fraudar o Sistema Único de Saúde (SUS) e realizar cirurgias de redução de estômago (bariátrica) e de laqueadura como forma de compra de votos. O MPF também acusa o médico e […]
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) denunciou o ex-prefeito de Sousa Salomão Benevides Gadelha e mais 15 pessoas, entre servidores e particulares ligados por laços familiares ou de amizade com o ex-gestor. Os denunciados se apropriaram e aplicaram irregularmente recursos federais repassados ao município, através de convênios ou contratos de repasse firmados com o […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou, no fim de outubro, sete dirigentes de empreiteiras que participaram da licitação para construção do metrô de Salvador. Atribui-se aos denunciados a prática de crimes da Lei de Licitações (Lei n.866/93) e do Código penal. A denúncia foi recebida pelo juiz da 17ª Vara da Justiça Federal […]
Dois assaltantes foram condenados pela Justiça Federal por roubarem um carteiro, em fevereiro deste ano. Adauto Cesário de Souza Neto e Eduardo Ernesto Perciano Costa irão cumprir pena de reclusão de 5 anos e 4 meses, e de 4 anos, respectivamente, em regime semiaberto, segundo sentença do juiz da 1ª Vara Federal, André Tobias Granja. […]
