O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo, ajuizou ação pedindo a perda do mandato do deputado estadual Marcelo de Souza Coelho, por infidelidade partidária. Também foi pedida a diplomação do suplente. Marcelo de Souza Coelho foi eleito para o mandato de deputado estadual em outubro de 2006 pelo Partido […]
Somente em 2009, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou 27 ações de improbidade administrativa. No mesmo período, foram proferidas pela Justiça Federal em Sergipe 20 condenações decorrentes deste tipo de ações movidas pelo MPF/SE. Nestas ações, foram processadas 93 pessoas, sendo 14 prefeitos ou ex-prefeitos, além de 11 empresas privadas. Existem ainda 292 […]
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) expediu um ofício à Universidade Federal de Sergipe (UFS) solicitando informações sobre a realização do concurso para técnico-administrativo, realizado pela instituição de ensino no último dia 29 de novembro. Dada a urgência do caso, a UFS terá cinco dias para informar que medidas foram tomadas acerca das supostas […]
Foi ajuizada nesta quarta-feira, 9 de dezembro, ação criminal sobre o caso do desvio de 123 toneladas de carne bovina da merenda escolar que seriam entregues às escolas estaduais de Sergipe. O Ministério Público Federal (MPF/SE) denunciou o ex-secretário Estadual de Educação Lindbergh de Lucena, a ex-diretora do Departamento de Alimentação Escolar (DAE) Maria Zenaide […]
A necessidade de trabalho conjunto entre as instâncias de fiscalização e controle para tornar o combate à corrupção mais eficaz. Esse foi o ponto em comum defendido, nesta quinta-feira (10), pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, e pelo ministro-chefe da Controladoria Geral da União […]
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressou com ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária de Assistência Social de Pirambu e atual prefeita de Japaratuba, Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira, conhecida como Lara Moura. A ex-secretária de Educação de Pirambu Marta Maria do Nascimento Rodrigues e a assistente social Rosana Marques de Menezes também […]
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, ofereceu denúncia contra o juiz do trabalho Milton Vasques Thibau de Almeida e seu caseiro por maus tratos de animais. O juiz mantinha, em sua propriedade rural, 32 bovinos em espaço inadequado e sem alimentação suficiente. Durante a fiscalização feita por […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) propôs uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tangará Giovannu César Pinheiro e Alves e outras nove pessoas, envolvidas em esquema de fraude em licitações. Também respondem à ação de improbidade: quatro construtoras beneficiadas com a fraude e o […]
O Ministério Público Federal em Paulo Afonso (BA) pediu nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a prisão preventiva de sete pessoas que foram presas durante a Operação Benevício, deflagrada no início de dezembro deste ano. A operação teve o objetivo de desarticular uma quadrilha que atuava no “comércio” de benefícios previdenciários em Paulo Afonso, formada por […]
O Plenário do CNMP acaba de aprovar a instauração de sindicância e de procedimentos de controle administrativo para verificar a situação de promotores do Ministério Público do Paiuí (MP/PI) que residem fora da comarca e, em dois casos, fora do próprio estado. Os problemas foram detectados durante inspeção da Corregedoria Nacional nos unidades do MP […]
