A necessidade de trabalho conjunto entre as instâncias de fiscalização e controle para tornar o combate à corrupção mais eficaz. Esse foi o ponto em comum defendido, nesta quinta-feira (10), pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, e pelo ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, durante evento promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília. Também estavam presentes a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, o coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, Eugênio Aragão, o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito, além de membros e servidores do MPF e estudantes de escolas do Distrito Federal.
De acordo com o procurador-geral da República, o sentido da solenidade é reafirmar o compromisso do combate à corrupção. E, segundo afirmou, esse trabalho só terá êxito se for desenvolvido em parceria, entre o MPF, o TCU, a CGU e todos os demais orgãos de fiscalização e controle. “É uma luta comum do Estado brasileiro que só será vencida se essa união entre as nossas instituições for permanente, concretamente praticada a cada dia”, disse. Ele anunciou que o MPF vai encaminhar, para análise das instituições, protocolo para dar continuidade a essa intensa parceria, com o objetivo de criar uma estratégia comum de atuação nas áreas de prevenção e repressão aos atos de corrupção, a partir da constituição de um grupo permanente de trabalho.
Roberto Gurgel destacou outros objetivos do protocolo: estimular a implantação do controle social em todo o país, inclusive com a responsabilidade comum de capacitar agentes sociais para fiscalização do dinheiro público e de aprimorar a interlocução das entidades de controle social com os órgãos oficiais de controle; desenvolver projetos de conscientização contra a corrupção junto à sociedade civil organizada, por meio de campanhas veiculadas pela imprensa e da implantação de projetos educacionais voltados a crianças e adolescentes; discutir os principais entraves existentes para o combate aos atos de corrupção no país, para formular propostas de mudanças legislativas que visem aprimorar o sistema de controle vigente.
Para o presidente do TCU, trabalhar conjuntamente significa dar continuidade ao processo de combate à corrupção e reduzir o número de ações. “Uma mesma ação pode ser desenvolvida de forma conjunta dando agilidade ao trâmite do processo e mais efetividade ao controle”, disse. Ele falou da criação de um grupo de trabalho para atuar em 2010 fazendo auditoria de campanhas. De acordo com Ubiratan Aguiar, o objetivo é juntar a experiência de vários órgãos para tornar o processo eleitoral mais transparente.
Ele também afirmou constatar um momento excepcional para o país, em que a população exerce controle social. Citou dado do TCU de que são recebidas em média mil denúncias por mês. “Pode parecer pequeno, mas isso não existia, é a sociedade querendo trazer a sua manifestação, indignação contra tantos atos irregulares”, destacou. Ele informou ainda que o quadro de funcionários do TCU não é suficiente para atender toda a clientela e que o apoio dos parceiros como CGU e Ministério Público é importante. Para o presidente do TCU, necessária se faz união das forças e troca de informações entre as instituições.
Segundo o ministro chefe da CGU, Jorge Hage, a maior parte dos problemas relacionados à corrupção surge na interface entre os interesses privados e o interesse público. Ele listou as diretrizes básicas do trabalho da CGU, sendo que a primeira, adotada desde 2003, foi a busca de uma maior articulação entre as diversas instituições de defesa do Estado brasileiro. Como explicou, foi formalizada parceria com o Ministério Público para troca de informações e o principal demandante de auditorias é o MPF. A segunda diretriz que citou foi a busca de fazer o que estiver ao alcance pra reduzir a sensação de impunidade no país. Para ele, a corrupção existe em toda a parte, a diferença é que aqui temos um sistema jurídico-constitucional que entrava a punibilidade.
Jorge Hage defendeu que não se pode ficar lamentando a falta de punibilidade das sanções judiciais, mas é preciso fazer um esforço de punibilidade administrativa. De acordo com ele, cresceu o número de demissões por improbidade administrativa e outros crimes e 2.350 agentes públicos federais foram excluídos dos quadros desde 2003 até agora. Ele observou ainda que também deve haver punição das empresas corruptoras e, para isso, foi criado cadastro nacional para expor a lista das empresas punidas, de maneira que não possam ser contratadas por outro órgão público. O chefe da CGU afirmou que outra frente de atuação é o conjunto de ações preventivas, que começa pela transparência pública e possibilita a vigilância da sociedade.
MPF no combate à corrupção – Após a abertura do evento, foi realizado painel para explicar a atuação do Ministério Público Federal no combate à corrupção. A mesa foi coordenada pela procuradora regional da República Maria Hilda Marsiaj Pinto e integrada pelos subprocuradores-gerais da República Wagner Gonçalves, coordenador da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, e Francisco Xavier.
Wagner Gonçalves apontou os principais problemas enfrentados no combate à corrupção. De acordo com ele, há um tipo de réu intocável, que está ligado à corrupção, tráfico de influência e que é praticamente inantingível porque tem recursos financeiros e pode pagar bons advogados para defendê-lo. Ele explicou que o sistema carcerário está abarrotado, mas dentro dele não há praticamente ninguém condenado pelo crime de colarinho branco, e é o sistema processual que gera essa situação. Dois gargalos existentes, segundo o subprocurador-geral, o excesso de recursos e o foro privilegiado, causam sensação de impunidade.
O coordenador da 2ª CCR explicou ainda que as penas administrativas e políticas têm acontecido, as judiciais não. Disse que o Ministério Público está mantendo interface com outros órgãos, para tornar mais eficaz a persecução penal. Para ele, é preciso acabar com a impunidade das pessoas intocáveis.
O subprocurador Francisco Xavier explicou como funciona a corrupção no processo eleitoral e mostrou como a criatividade pode levar a atos de corrupção, que surgem das mais diversas formas. De acordo com ele, antes das eleições o empresário procura um candidato que sabe não ser correto, propõe financiar sua campanha e assim o faz, mas esse dinheiro não sai de graça para o empresário: quando termina a campanha, ele vai buscar aquilo que gastou e ainda embute um lucro. Francisco Xavier afirmou que as pessoas ligadas ao político também acham que têm direito a receber uma parcela daquele dinheiro que será desviado. Por isso, explicou, falta hospital, médico, escola.
Para o subprocurador-geral, o cidadão brasileiro não sabe exercer sua cidadania, não sabe que o dinheiro desviado é dele. “Com isso não quero dizer que todos os políticos procedem desta forma, mas são muitos”, garantiu. Ele disse entender que Constituição tenta preservar a liberdade de expressão do povo, mas que isso foi totalmente desvirtuado. “O que se observa agora é bandidos usando um direito que deveria ser exemplarmente utilizado”, afirmou. Para ele, as formas de fraude são inúmeras mas, se o indivíduo se conscientizar do valor do seu voto, ainda vai haver um país bem melhor.
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Fonte: MPF