O procurador regional eleitoral no Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, enviou hoje, 22 de janeiro, ofício à promotora eleitoral da 54ª Zona Eleitoral do Piauí Vera Lúcia da Silva Santos, solicitando providências no sentido de acompanhar e fiscalizar o evento que será promovido amanhã no município de Demerval Lobão pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) com a presença do vice-governador, Wilson Martins.
A orientação do procurador eleitoral é de que haja o acompanhamento rigoroso da movimentação política para que quaisquer provas lícitas de propaganda eleitoral extemporânea e/ou abusos no processo eleitoral referentes a esse evento sejam remetidos à Procuradoria Regional Eleitoral para providências legais cabíveis.
Caravanas do PT – No mesmo sentido, o procurador regional eleitoral encaminhou ofício circular para todos os promotores que respondem pela função eleitoral no Piauí para que fiscalizem com rigor a movimentação política promovida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante a caravana comemorativa aos 30 anos de fundação do partido que, segundo notícias veiculadas nos meio de comunicação local, tem por objetivo reforçar a pré-candidatura do deputado Antônio José Medeiros ao Governo do Estado.
“Considerando o disposto na legislação eleitoral, notadamente na Lei nº 9.504/97, em seu artigo 36, caput, o qual assevera que ‘a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição’, reitero mais uma vez aos promotores eleitorais que constatada a ocorrência de propaganda eleitoral extemporânea, as provas sejam encaminhadas a esta Procuradoria Regional Eleitoral para que possamos tomar as providências necessárias”, alerta Marco Túlio Caminha.
Comissão de propaganda – O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, um dos integrantes da Comissão de Propaganda formada pelo Tribunal Regional Eleitoral no Piauí, ressalta também que a fiscalização do processo eleitoral pode e deve ser feita também pela sociedade e pelos partidos políticos, os quais devem encaminhar as denúncias com provas de irregularidades sobre campanha extemporânea para a Procuradoria Regional Eleitoral.
A comissão é formada também pelos procuradores da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães e Travanvan da Silva Feitosa e pelos juízes Manoel de Sousa Dourado, Heydeé Lima Castelo Branco (Justiça Estadual) e Ricardo Felipe Macieira (Justiça Federal).
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Fonte: MPF