A campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, lançada em Belém em agosto e que até agora concentrou suas atividades em escolas, vai ampliar suas mobilizações de rua na capital. O objetivo é conquistar uma maior participação dos paraenses na coleta de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular que propõe penas maiores para os […]
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, defendeu a inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional 38/14, proposta pela Assembleia Legislativa de Roraima, que altera o artigo 178 da Constituição do Estado e transfere a subordinação direta da Policia Civil roraimense para o secretário de Segurança Pública. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot sustenta […]
Com objetivo de favorecer a melhor e mais racional utilização dos recursos públicos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que é competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fazer exame prévio de anteprojetos de lei que aumentem despesas no Judiciário. Segundo Janot, como o CNJ é órgão de controle administrativo e financeiro, seu papel […]
A Operação Shylock foi deflagrada nessa quinta-feira, 24 de setembro, com o objetivo de combater fraudes em operações de comércio exterior na região de Dionísio Cerqueira (SC). Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e seis mandados de condução coercitiva. A Justiça Federal determinou, […]
O Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM/RR) é o novo parceiro do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) no combate à corrupção. Nessa quinta-feira, 24 de setembro, a 1ª vice-presidente da entidade, Rosa de Fátima Leal, formalizou o apoio às 10 Medidas contra a Corrupção em reunião com o procurador-chefe do MPF/RR, Gustavo Alcântara. […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) encaminhou ofício à Polícia Militar do Amazonas para que adote providências para garantir proteção ao representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus), Cosme Capistano da Silva. Representantes do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) relataram ao MPF que […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela procedência de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5251) proposta pelo governador do Estado de Alagoas contra a Lei Estadual 7.660/14, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de despachante/documentarista. Segundo o governador de Alagoas, a lei viola a Constituição Federal, que […]
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Combate à Corrupção) divulgou nota nesta quinta-feira, 24 de setembro, contra o possível rebaixamento da Controladoria Geral da União da condição de Ministério. Para a 5ª CCR, a medida enfraquece o principal órgão de controle interno do Governo Federal e reduz seu papel na […]
Integrantes de comunidades da região do Ituqui, em Santarém, no oeste do Pará, assinaram acordo de convivência em reunião promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). O acordo busca evitar novos conflitos entre moradores de projeto de assentamento e de territórios quilombolas decorrentes de processo de […]
A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) deu início a um trabalho inédito, no estado, de buscar o ressarcimento dos prejuízos decorrentes da realização de eleições suplementares. Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral em Minas Gerais, desde 2012 já foram realizadas novas eleições em Diamantina, Biquinhas, São João do Paraíso, Cachoeira Dourada, Santa Helena […]
