Durante a 10ª Reunião de Ministros da Justiça ou de Procuradores-Gerais da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Colômbia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou a intensa colaboração internacional que o Brasil tem utilizado na Operação Lava Jato. "Nesse caso, de que foram vítimas a Petrobras, a maior empresa de nosso país, e toda […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) propôs Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implementação de projeto de restauração florestal no entorno da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Cicuta. O TAC firmado pelo MPF, pela prefeitura de Volta Redonda, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) expediu recomendação ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que adote, imediatamente, os trâmites necessários à nomeação de agentes de fiscalização para a Área de Proteção Ambiental de Cairuçu (APA de Cairuçu), no prazo máximo de 90 dias, em número compatível […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) realizará, no dia 5 de novembro de 2015, audiência pública com o objetivo de oferecer oportunidade a instituições e demais interessados de esclarecerem dúvidas sobre as causas e danos ambientais ocasionados pelos sucessivos vazamentos de óleo da Petrobrás Transporte S.A (Transpetro) na Baía de Ilha Grande e Sepetiba. A audiência […]
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou Hélio Ramos Silva, atual Prefeito do Município de Mirante, na Bahia, e de quatro servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por improbidade administrativa em razão de fraude no censo demográfico. Os réus forjaram o número de […]
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que seja garantido o direito de acessibilidade à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida nas dependências da sua sede, […]
Você vai ver na edição do Interesse Público desta semana que ação do Ministério Público Federal em Rondônia busca facilitar a vida de pacientes que dependem do programa do SUS “Tratamento Fora de Domicílio”. O programa custeia o tratamento de doentes fora do estado, como o pagamentos de passagens e diárias de hotel. De acordo […]
Três jornalistas da TV Globo conseguiram habeas corpus para não serem indiciados em inquérito policial pelo crime de quebra de segredo de Justiça por divulgarem informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal. A manifestação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) nesse caso foi de que esse crime é próprio, ou seja, […]
O Núcleo de Mídia da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) completa três anos e meio de atuação fiscalizando a propaganda partidária. O Núcleo é uma das iniciativas da Procuradoria para dar maior proatividade ao Ministério Público Eleitoral. Desde a sua criação, em junho de 2012, os partidos políticos já perderam 315 minutos e […]
Os servidores do Ministério Público Federal em Chapecó (SC) coletaram 287 assinaturas durante a Expoeste 2015, para a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que pretende levar ao Poder Legislativo anteprojetos de lei de iniciativa popular com o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. Os servidores do MPF […]
