O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, assinou na última quinta-feira, 20/09, a Portaria n. 283, que institui uma comissão mista, formada por juízes federais e servidores, incumbida de avaliar o projeto-piloto Audiência por Videoconferência da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS). O objetivo é verificar se o projeto possui […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada no dia 24 de setembro, referendou a Resolução n. 202/2012, que cria um comitê gestor com o objetivo de elaborar plano nacional para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal, conforme modelo proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor-geral da Justiça Federal, […]
O ministro Félix Fischer, empossado no cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 31 de agosto último, presidiu a primeira sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) após a posse, e foi saudado pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, incumbido pelo Colegiado de proferir as palavras de boas […]
O informativo eletrônico Folha CJF nº 30 já está disponível para leitura. Nesta edição, confira a cobertura completa da posse do novo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, e do vice-presidente, ministro Gilson Dipp. Veja também uma matéria sobre a homenagem feita pelo colegiado ao ministro Ari Pargendler, que deixou a […]
Os representantes das cinco regiões da Justiça Federal, que integram Comitê de Gestão Documental da Justiça Federal, ficarão reunidos desta quarta-feira (26/9) até sexta-feira (28/9), na sede do Conselho da Justiça Federal. No encontro, o grupo receberá informações sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname); discutirá, entre outras coisas, […]
No direito previdenciário, não é possível a conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade quando o requisito etário somente foi atendido na vigência da Lei 8.213/91 (LBPS), por ausência de previsão legal. E ainda, o período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade somente poderá ser computado como tempo […]
O produtor rural que, em função de sua atividade, exerce a função de empregador pessoa física não tem a obrigação de pagar a contribuição do salário-educação. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu provimento a um recurso contra a Fazenda Nacional e, em consequência, reformou acórdão da Turma […]
O requerimento tardio para inclusão de novo dependente não prejudica o direito do pensionista absolutamente incapaz à percepção integral do benefício, que deve ser pago a partir da data do óbito, até quando ocorrer, se for o caso, a habilitação de dependente de outra classe. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais […]
O Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão realizada no dia 24 de setembro, resolução que institui o Plano Diretor do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal – PDTI-JUS para o biênio 2012-2014. O plano detalha as iniciativas a serem desenvolvidas e implementadas pelo CJF e demais órgãos da Justiça Federal, como desdobramento […]
No dia 17 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) apresentou ao Conselho das Escolas de Magistratura Federal (Cemaf) o seu programa de formação inicial dos juízes federais, que começou a ser implementado no dia 10 de setembro e deve ser concluído até 18 de dezembro deste ano. Participaram da reunião, além […]
