De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, acrescenta parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação […]
A Comissão Especial que trata da PEC 37/2011 realiza, amanhã, reunião para votação do parecer do relator deputado Fábio Trad. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, […]
Eunice foi PGJ do Ministério Público do DF e Territórios durante o biênio 2010/2012. É Procuradora de Justiça com atuação na área criminal e uma das idealizadoras da criação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística. Carvalhido ingressou no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios […]
Fonte: CONAMP
Em eleição realizada hoje, Vera Nilva Álvares Rocha Lira recebeu 74 votos, seguido de José Demóstenes de Abreu, com 58 votos, e Leila da Costa Vilela Magalhães, com 52 votos. Após nomeada, a nova chefe do MP toma posse em sessão solene realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça no dia 14 de dezembro. Pela […]
Eunice Carvalhido tomou posse ao cargo de Procuradora-Geral de Justiça do DF e Territórios. CONAMP esteve presente em solenidade de recondução. A Procuradora de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido foi reconduzida ao cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A Presidente da República, Dilma Rouseff, nomeou Carvalhido como Procuradora-Geral de Justiça do […]
Eunice foi PGJ do Ministério Público do DF e Territórios durante o biênio 2010/2012. A Presidente da República, Dilma Rouseff, nomeou Carvalhido como Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para o biênio 2012/2014. Eunice é Procuradora de Justiça com atuação na área criminal. Ela foi uma das idealizadoras da criação das Promotorias de […]
Fonte: CONAMP
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público participa da inauguração da Galeria dos Corregedores-Gerais do Ministério Público Militar. Foi inaugurada hoje (24) a Galeria dos Corregedores-Gerais do Ministério Público Militar que foi realizada durante a Semana do Ministério Público Militar. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar […]
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., enviou, hoje (29), ofício ao governador de Sergipe em exercício, Jackson Barreto, requerendo a nomeação de Orlando Rochadel Moreira como Procurador-Geral de Justiça do estado. Ele é o atual PGJ e foi o mais votado. Em eleição realizada hoje, Orlando recebeu […]
