A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realiza, nesta sexta-feira (26), a VII reunião ordinária do Conselho Deliberativo do biênio 2012/2014. O evento está marcado para as 14h, no Sheraton Vitoria Hotel, em Vitória (ES). Participam da reunião os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados […]
Fonte: CONAMP
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A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4870 contra a Emenda Constitucional nº 85/2012, publicada no dia 10 de julho de 2012, emanada pelo Estado do Espírito Santo. A ADI propõe a suspensão da alínea impugnada que já está em vigor, […]
Foi sancionada, ontem (17), a Lei nº 12.726/2012 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A Lei acrescenta parágrafo único ao art. 95 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. A Lei determina que no prazo de 6 meses, contado a partir […]
Foi sancionada ontem (17), a Lei nº 12.727/2012 que trata sobre o Código Florestal. A nova Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, das áreas de preservação permanente, e das áreas de reserva legal, e também sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e […]
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) empossa amanhã (19) a nova diretoria. O presidente eleito, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, os seis vice-presidentes, o secretário-executivo do colegiado e o novo presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que integra o CNPG, serão empossados na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, […]
Fonte: CONAMP
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (17) a indicação de Teori Zavascki para Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Zavascki foi aprovado por 18 votos a favor e uma abstenção. A indicação ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa. Zavascki é Ministro do Superior Tribunal de […]
Fonte: CONAMP
