A audiência pública, iniciada na semana passada, é fase preparatória para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, da qual o ministro Fux é relator. Na ADI 4650, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que preveem a […]
As inscrições para participar da 18ª conferência anual da Associação Internacional de Promotores (IAP) estão abertas. Com o tema “O Ministério Público e o Estado de Direito”, o evento busca identificar tendências no desenvolvimento de serviços judiciais nacionais no século XXI. A conferência ocorrerá de 8 a 12 de setembro em Moscou. Ao todo são […]
Atualmente, a CONAMP e instituições afiliadas estão aguardando comunicação oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), sobre a data de votação da PEC 37. No entanto, a entidade continua mobilizada para que a proposta não seja aprovada. O simpósio “O Ministério Público na persecução penal” ocorrerá na terça (25), às 19h, e […]
CONAMPAssessoria de Comunicaçãoimprensa@conamp.org.br imprensa2@conamp.org.br61. 3314-1356/ 1367 61. 8135-0944/ 61. 9977-3364 Fonte: CONAMP
Nesta quarta-feira (19), o Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) comunicaram oficialmente a rejeição do texto alternativo à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37/11 em negociação no grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça. A decisão foi tomada ontem (18) durante a […]
Fonte: com informações da Agência Câmara CONAMPAssessoria de Comunicaçãoimprensa@conamp.org.br imprensa2@conamp.org.br61. 3314-1356/ 1367 61. 8135-0944/ 61. 9977-3364 Fonte: CONAMP
No dia 25 de junho, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) sediará o simpósio “Sistemas de Investigação Criminal” no qual membros do Ministério Público e especialistas irão debater sistemas de investigação criminal sob uma perspectiva de direito comparado, avaliando os efeitos decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37. Em […]
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Terminou ontem (19) a enquete online realizada pela Coordenação de Participação Popular (CPP) da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público. Ao todo, foram 224.112 votos, um recorde de participação popular nas enquetes já promovidas pelo CPP. Do total […]
