No dia 25 de junho, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) sediará o simpósio “Sistemas de Investigação Criminal” no qual membros do Ministério Público e especialistas irão debater sistemas de investigação criminal sob uma perspectiva de direito comparado, avaliando os efeitos decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37. Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 37 pretende retirar do Ministério Público a função investigatória e, ao mesmo tempo, garantir à polícia a exclusividade na investigação das infrações penais.
Levantamentos recentes, publicados em veículo de comunicação, demonstram que nos anos de 2010, 2011 e 2012, a Polícia Federal remeteu ao Ministério Público Federal 211.834 inquéritos criminais. Desse total apenas 17.744 (8,3%) resultaram em denúncias encaminhadas ao Judiciário por procuradores da República contra os investigados.
Diante de dados como esses, o Simpósio discutirá as formas de conferir eficiência às investigações criminais, a ineficácia do inquérito policial, a questão das restrições e exclusividade das investigações, bem como propostas de um novo modelo de persecução criminal.
Entre os participantes do evento, como palestrantes e debatedores, estão senador da república, procuradores da República, jornalista e policiais federais.
As inscrições seguem até às 18h de hoje (18/06), somente pelo endereço www.esmpu.gov.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. A ESMPU emitirá certificado de participação com oito horas-aula a todos os presentes. Será possível, outrossim, inscrições no dia do evento, para os que se encontrarem em Brasília.
Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail inscricoes@esmpu.gov.br.
Serviço
Simpósio: Sistemas de Investigação Criminal
Quando: 25 de junho de 2013, das 8:20h às 18:30h
Onde: Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) – SGAS Quadra 604, Lote 23 – Asa Sul – Brasília (DF)
Vagas: 130 (membros e servidores do MPU e público externo)
Inscrições: até as 18h do dia 18 de junho, no site www.esmpu.gov.br
Informações: inscricoes@esmpu.gov.br
Telefone: Central de Atendimento ao Usuário (CAU) (61) 3313-5165
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Fonte: CONAMP