Diógenis Santos Júnior: o intuito do projeto é facilitar a vida do condutor. De autoria deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), o Projeto de Lei 4049/12 obriga os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal a informar com 90 dias de antecedência sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também […]
A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira edital de concurso público com 133 vagas para cargos de nível superior e 5 para nível médio. O cargo com maior número de vagas é o de analista legislativo, área de técnica legislativa, com 111 vagas para pessoas formadas em qualquer curso superior. Esses profissionais deverão atuar com […]
Arquivo/ Leonardo Prado Andreia Zito: hotéis encaminharão as informações para os juizados da infância. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3319/12, que obriga hotéis e estabelecimentos similares a registrar crianças e adolescentes que se hospedarem no local. Pela proposta, a ficha de identificação ou os dados informatizados deverão ficar armazenados pelo prazo mínimo de […]
Arquivo/ Beto Oliveira Araújo: as condições complementares para acesso à oferta são informadas em inserção com letras miúdas. A Câmara analisa proposta que proibe a omissão de qualquer informação essencial sobre produtos ou serviços anunciados em canais de televisão aberta ou fechada. O Projeto de Lei 3186/12, do deputado Francisco Araújo (PSD-RR), estabelece que os […]
Arquivo/ Leonardo Prado Oliveira: não podemos permitir que essas empresas sejam prejudicadas. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3170/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que inclui as empresas fornecedoras de mão de obra temporária e prestação de serviços de limpeza e conservação no rol de beneficiários do regime de cumulatividade do Programa de Integração […]
Arquivo/Larissa Ponce Azeredo: onde não há corpo de bombeiros os voluntários terão que atuar em conjunto com a corporação da cidade vizinha. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3489/12, do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que incentiva a formação de brigadas voluntárias municipais destinadas à prevenção e combate a incêndios e às ações de defesa […]
A Comissão de Desenvolvimento Urbano cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (1º) para debater a importância do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), nas zonas urbanas do semiárido brasileiro. Como o presidente do DNOCS não poderia comparecer à reunião, a comissão decidiu remarcar o debate para uma nova data, ainda a […]
Fernando Chaves Gadelha: O objetivo maior é reduzir o número das usinas termoelétricas, que usam combustíveis fósseis. O deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) apresentou o Projeto de Lei 3097/12, que permite deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as despesas com aquisição de bens e […]
Leonardo Prado Pimenta: a demanda por serviços de saúde exige maior atendimento do sistema público. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3174/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que prevê a dedução do imposto de renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos a pessoas carentes. Pelo texto, a dedução é limitada […]
Arquivo/ Leonardo Prado Pedro Novais: mais um limite para a guerra fiscal. O Projeto de Lei Complementar 187/12, do deputado Pedro Novais (PMDB-MA), determina que os projetos de lei ou medidas provisórias que impliquem renúncia da receita contenham cláusula de vigência de, no máximo, cinco anos. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). […]
