Comissão especial aprovou há pouco, por unanimidade, o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que estabelece plano de carreira para agentes de saúde e combate a endemias. A definição de um piso salarial no valor de dois salários mínimos, […]
O advogado da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Barroso, disse na audiência pública sobre a propriedade dos portais de notícias da internet que a Constituição é bem clara ao estabelecer que todo conteúdo jornalístico deve ser produzido por empresas brasileiras, com no mínimo 70% de capital nacional, e sob […]
A comissão especial criada para analisar a concessão de vencimentos integrais com paridade para os servidores aposentados por invalidez permanente, prevista na PEC 270/08, reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 9. De acordo com a proposta, […]
Também serão promulgadas as emendas sobre servidores do ex-território de Rondônia e sobre o critério de preenchimento da presidência do CNJ. O Congresso Nacional realiza sessão solene nesta manhã para promulgar a emenda constitucional que exclui do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) os recursos destinados à educação (Emenda 59). A medida vai […]
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs uma reunião amanhã, às 11 horas, com os líderes da base aliada. Ao sair da reunião com o presidente e ministros para discutir os projetos de lei de interesse dos aposentados e pensionistas (o que […]
O Plenário aprovou o destaque do PMDB à Medida Provisória 466/09 e retirou de uma das emendas do Senado expressão que, segundo o partido, pode dar dúvidas quanto à efetiva utilização da energia das pequenas centrais hidrelétricas para diminuir os encargos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A emenda autoriza o pagamento do subsídio […]
A comissão especial da aposentadoria por invalidez (PEC 270/08) aprovou o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O substitutivo permite a integralidade e a paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente. Além disso, a PEC também garante aos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, pelas regras da […]
Começou há pouco a reunião da comissão especial que trata do projeto de lei sobre a capitalização da Petrobras (PL 5941/09). A comissão aprovou ontem o parecer do relator, deputado João Maia (PR-RN), e votará hoje 9 destaques ao projeto, entre eles um que possibilita a trabalhadores comprar ações da Petrobras com dinheiro do FGTS. […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública ouve nesta tarde o secretário de Cultura de São Paulo, João Sayad. Após a reunião, a CPI votará requerimentos para a realização de novas audiências públicas. A CPI foi instalada em agosto e tem como objetivo investigar as dívidas interna e externa do País, o pagamento […]
A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas promove hoje seminário para discutir a posição que o Brasil defenderá na 15ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 15), que será realizada em Copenhague, na Dinamarca, no mês que vem. As propostas que o governo brasileiro levará a Copenhague serão definidas no próximo sábado. Até agora, só […]
