A comissão especial da aposentadoria por invalidez (PEC 270/08) aprovou o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O substitutivo permite a integralidade e a paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente. Além disso, a PEC também garante aos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, pelas regras da última Reforma da Previdência (EC 41/2003), e que já tenham se aposentado, que tenham direito à aposentadoria integral.
A reunião já se encerrou.
Leia mais:
Comissão sobre aposentadoria por invalidez votará relatório
Íntegra da proposta:
– PEC-270/2008
Reportagem – Daniele Lessa
Edição – Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br