O advogado da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Barroso, disse na audiência pública sobre a propriedade dos portais de notícias da internet que a Constituição é bem clara ao estabelecer que todo conteúdo jornalístico deve ser produzido por empresas brasileiras, com no mínimo 70% de capital nacional, e sob controle de brasileiros.
Para a Abert, essa regra independe do meio de transmissão do conteúdo, seja uma TV, um jornal, ou pela internet. “Ninguém quer controlar o livre fluxo de informações e idéias, mas queremos proteger a soberania e a cultura nacional, foi essa a intenção da lei, que inclusive existe em outros países”, disse.
Essa posição também foi defendida na audiência pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).
Realidade nova
Há duas interpretações possíveis para a limitação de capital em empresas que produzem conteúdo para a internet. Embora não haja projetos sobre o tema em tramitação na Câmara, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), adiantou que a audiência realizada hoje pela comissão pode iniciar projetos sobre o tema. “Nós estamos diante de uma realidade nova, e precisamos ver se as leis já estão adequadas”, disse.
A audiência pública foi encerrada em seguida.
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Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira
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